Câmara Municipal de Niterói Sistema online de consulta de Leis e Proposituras http://www.camaraniteroi.rj.gov.br

Projeto de Lei Nº 00063/2017

Data do Documento: 04/05/2017 Assunto: PLACA Situação: Arquivado Processo: 360/2017 Ementa: Dispõe sobre a padronização da sinalização nas vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas e nas vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo. Protocolo: 1428/2017 Data do Protocolo: 05/05/2017 11:07

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa CARLOS ROBERTO COELHO DE MATTOS JÚNIOR - CARLOS JORDY Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 05/05/2017 Visualizar   docx 05/05/2017 11:10:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Leitura Enviado em: 09/05/2017 18:36 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 09/05/2017 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 10/05/2017 18:38 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 072/17 Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 24/05/2017 15:57 Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0122/2017. Resultado: Recebido Data Resposta: 02/08/2017 Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, ESTATÍSTICA E SERVIÇOS PÚBLICOS Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 08/08/2017 14:00 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 125/2017 Resultado: Favorável Data Resposta: 23/06/2020 Observação: DEVOLVIDO Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral Objetivo: Arquivar Enviado em: 12/01/2021 15:48 Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 12/01/2021 Observação: 007/2021

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 122/17 24/05/2017 COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, ESTATÍSTICA E SERVIÇOS PÚBLICOS, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Favorável PARECER CCJ N. º - 0122/2017.

Voltar | Voltar a Consulta