Sequência: 1 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
Objetivo: Leitura |
Enviado em: 11/04/2017 13:28 |
Resultado: Lida na sessão plenária |
Data Resposta: 11/04/2017 |
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Sequência: 2 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL |
Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 12/04/2017 13:30 |
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 057/17 |
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Sequência: 3 |
Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
Objetivo: Juntada |
Enviado em: 26/04/2017 11:05 |
Complemento: Devolvido com o Parecer CCJ 0100/2017 |
Resultado: Recebido |
Data Resposta: 26/04/2017 |
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL |
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Sequência: 4 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: COMISSÃO DE CULTURA, COMUNICAÇÃO E PATRIMÔNIO HISTÓRICO |
Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 26/04/2017 16:17 |
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 062/17 |
Resultado: Devolvido sem Parecer |
Data Resposta: 27/05/2017 |
Observação: Pela Comissão na Sessão Plenária ao Ver. CAL -Presidente em Exercício. |
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Sequência: 5 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão |
Enviado em: 27/04/2017 16:23 |
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 27/04/17. |
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão |
Data Resposta: 27/04/2017 |
Observação: PROFERIDO PARECER VERBAL FAVORÁVEL PELO VEREADOR LEONARDO GIORDANO PRESIDENTE DA COMISSÃO CULTURA, COMUNICAÇÃO E PATRIMÔNIO HISTÓRICO.
APROVADO, SEM PREJUÍZO DAS EMENDAS. |
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Sequência: 6 |
Remetente: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
Objetivo: EMENDA |
Enviado em: 02/05/2017 16:25 |
Resultado: ANEXAR AO PL |
Data Resposta: 02/05/2017 |
Observação: RECEBIDA EMENDA MODIFICATIVA N°01/17, COM COAUTORIA DO VEREADOR BRUNO LESSA. |
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Sequência: 7 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL |
Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 02/05/2017 16:25 |
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 066/17 |
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Sequência: 8 |
Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
Objetivo: Juntada |
Enviado em: 02/05/2017 16:27 |
Complemento: Parecer CCJRF n° 105/17 (emenda) |
Resultado: Recebido |
Data Resposta: 02/05/2017 |
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL A EMENDA. |
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Sequência: 9 |
Remetente: COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E CONTROLE URBANO |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
Objetivo: Juntada |
Enviado em: 02/05/2017 15:24 |
Resultado: Recebido |
Data Resposta: 02/05/2017 |
Observação: ANEXADO PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DA CSPCU E CUOSPTT |
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Sequência: 10 |
Remetente: COMISSÃO DE CULTURA, COMUNICAÇÃO E PATRIMÔNIO HISTÓRICO |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
Objetivo: Juntada |
Enviado em: 02/05/2017 15:24 |
Resultado: Recebido |
Data Resposta: 02/05/2017 |
Observação: PARECER FAVORÁVEL |
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Sequência: 11 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final |
Enviado em: 02/05/2017 15:27 |
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 02/05/2017
PROFERIDO PARECER VERBAL FAVORÁVEL A MATÉRIA, PELO VEREADOR BRUNO LESSA – PRESIDENTE DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS E SUSTENTABILIDADE;
PROFERIDO PARECER VERBAL FAVORÁVEL A MATÉRIA, PELO VEREADOR RICARDO EVANGELISTA – PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INDÚSTRIA NAVAL;
PROFERIDO PARECER VERBAL FAVORÁVEL A MATÉRIA, PELO VEREADOR PAULO EDUARDO GOMES – PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL. |
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão |
Data Resposta: 02/05/2017 |
Observação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM 18 VOTOS FAVORÁVEIS E APROVAÇÃO DA EMENDA N° 01/2017 ALTERADA VERBALMENTE PELO VEREADOR BRUNO LESSA, COM O SEGUINTE TEOR:
“(EXCLUINDO-SE A RUA GENERAL RONDON EM TODA EXTENSÃO), ENQUANTO PERDURAREM COMO ÁREAS EXCLUSIVAMENTE RESIDENCIAIS.”
PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 03/05/2017 |
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Sequência: 12 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: RODRIGO NEVES |
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei |
Enviado em: 03/05/2017 11:30 |
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 015/17 EM 03/5/17 |
Resultado: Promulgado/Sancionado |
Data Resposta: 11/05/2017 |
Observação: SANCIONADO E PROMULGADO PELA LEI MUNICIPAL N° 3288/2017, PUBLICADA NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 11/05/17
OBS: VER DECRETO MUNICIPAL Nº 12916/18 PUBLICADO NO JORNAL A TRIBUNA DO DIA 29/03/18, REGULAMENTANDO A PRESENTE LEI. |
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