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Projeto de Lei Nº 00001/2017
Data do Documento: 15/02/2017Assunto: DEFESA DO CONSUMIDORSituação: Arquivado
Processo: 35/2017
Ementa: “Dispõe sobre a instalação e disponibilização de "guichês de caixa rápido" nas agências bancárias no Município de Niterói, na forma que especifica, e dá outras providências”.
Protocolo: 47/2017Data do Protocolo: 15/02/2017 17:59
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
RODRIGO FLACH FARAHVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos15/02/2017

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 docx15/02/2017 17:59:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 16/02/2017 19:05
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 16/02/2017
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 17/02/2017 19:06
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 08/17
Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 15/03/2017 11:48
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 033/2017.
Resultado: Recebido Data Resposta: 29/03/2017
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DIREITOS DO CONTRIBUINTE
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 07/04/2017 11:46
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 054/2017
Resultado: Favorável Data Resposta: 20/04/2017
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E CONTROLE URBANO
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 09/05/2017 13:59
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 071/17
Resultado: Favorável Data Resposta: 13/12/2017
Observação: DEVOLVIDO.
Sequência: 6 Remetente: COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E CONTROLE URBANO Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 13/12/2017 18:03
Resultado: Recebido Data Resposta: 13/12/2017
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 29/05/2018 18:04
Resultado: Aprovado Data Resposta: 04/06/2018
Observação: EM 1ª E 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO DO VEREADOR JOÃO GUSTAVO.
Sequência: 8 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Despachar Enviado em: 04/06/2018 18:05
Complemento: PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 11/06/2018 17:25
Complemento: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO OF/AUT/Nº11/18
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 29/06/2018
Observação: SANCIONADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3350/18, PUBLICADO NO JORNAL " A TRIBUNA" EM 29/06/18
Sequência: 10 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 19/12/2018 10:56
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 19/12/2018
Observação: 174/18
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 033/2017 15/03/2017 COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL FavorávelPARECER CCJ N. º - 033/2017.
Parecer Nº 227/2017 19/04/2017 COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DIREITOS DO CONTRIBUINTE  “DISPÔE SOBRE A INTALAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE “GUICHÊS DE CAIXA RÁPIDO” NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO MUNICIPIO DE NITERÓI, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Parecer Nº 348/2017 13/12/2017 COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E CONTROLE URBANO FavorávelDispõe sobre a instalação e disponibilização de “guichês de caixa rápido” nas agências bancárias no Município de Niterói, na forma que especifica e dá outras providencias.

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