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Projeto de Lei Nº 00143/2016
Data do Documento: 05/09/2016Assunto: POSTURASSituação: ENCAMINHADO AO AUTOR
Processo: 328/2016
Ementa: Altera o parágrafo único do artigo 110 da Lei 2.624, de 29 de dezembro de 2008 - Código de Posturas do Município de Niterói - e dá outras providências.
Protocolo: 3452/2016Data do Protocolo: 19/09/2016 11:51
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
BRUNO BASTOS LESSAVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos19/09/2016

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 docx19/09/2016 11:51:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Leitura Enviado em: 21/09/2016 17:29
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 21/09/2016
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 21/09/2016 17:30
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 147/16
Resultado: Devolvido sem Parecer Data Resposta: 14/02/2017
Observação: Em atenção ao que dispõe o Artigo 139 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Niterói, sirvo-me do presente para encaminhar as Proposição legislativa em epígrafe.
Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Arquivar Enviado em: 14/02/2017 13:05
Complemento: Em atenção ao que dispõe o Artigo 139 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Niterói, sirvo-me do presente para encaminhar as Proposição legislativa em epígrafe.
Resultado: Recebido Data Resposta: 22/03/2017
Observação: RECEBIDO MEMO/ N° 06/17 DO GAB. DO VER. RODRIGO FARAH, SOLICITANDO O ARQUIVAMENTO NA FORMA DO ART. 139 DO R.I.
Sequência: 4 Remetente: BRUNO BASTOS LESSA Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Desarquivar Enviado em: 21/03/2017 13:07
Resultado: Desarquivado Data Resposta: 21/03/2017
Observação: RECEBIDO MEMO/GAB/BL N° 21/17, SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO E A DEVIDA TRAMITAÇÃO.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 21/03/2017 13:08
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 034/17
Sequência: 6 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 22/03/2017 11:39
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 053/2017.
Resultado: Recebido Data Resposta: 29/03/2017
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 7 Remetente: BRUNO BASTOS LESSA Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 27/04/2017 09:51
Complemento: RECEBIDO MEMO N° 034/17 SOLICITANDO VISTAS DO PL EM 27/04/17
Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: BRUNO BASTOS LESSA
Objetivo: Pedido de Vistas Enviado em: 27/04/2017 09:51
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 064/2017
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 053/17 22/03/2017 COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL FavorávelPARECER CCJ N. º - 053/2017.

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