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Projeto de Lei Nº 00138/2016

Data do Documento: 01/09/2016 Assunto: ALTERAÇÃO Situação: Arquivado Processo: 320/2016 Ementa: Altera o parágrafo primeiro, do artigo 36, da Lei 3077/2014. Protocolo: 3353/2016 Data do Protocolo: 01/09/2016 17:39

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 01/09/2016 Visualizar   docx 01/09/2016 17:41:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Leitura Enviado em: 06/09/2016 15:51 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 06/09/2016 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 08/09/2016 15:52 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 144/16 Resultado: Devolvido sem Parecer Data Resposta: 14/02/2017 Observação: Em atenção ao que dispõe o Artigo 139 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Niterói, sirvo-me do presente para encaminhar as Proposição legislativa em epígrafe. Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Arquivar Enviado em: 14/02/2017 17:19 Complemento: Em atenção ao que dispõe o Artigo 139 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Niterói, sirvo-me do presente para encaminhar as Proposição legislativa em epígrafe. Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral Objetivo: Arquivar Enviado em: 17/01/2018 15:33 Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 17/01/2018 Observação: 26/18.

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