Câmara Municipal de Niterói Sistema online de consulta de Leis e Proposituras http://www.camaraniteroi.rj.gov.br

Projeto de Lei Nº 00130/2016

Data do Documento: 13/07/2016 Assunto: TOMBAMENTO Situação: Arquivado Processo: 297/2016 Ementa: Dispõe sobre o tombamento e incorporação ao patrimônio artístico, arquitetônico e cultural do município de Niterói o edifício sede da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, o Palácio dos Correios, e dá outras providências. Protocolo: 3013/2016 Data do Protocolo: 13/07/2016 19:01

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 13/07/2016 Visualizar   docx 13/07/2016 19:01:00 Visualizar   docx 25/11/2016 13:31:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 13/07/2016 13:15 Complemento: (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA) Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 13/07/2016 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 14/07/2016 13:14 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 118/16 Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 30/08/2016 16:15 Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0243/2016 Resultado: Recebido Data Resposta: 13/10/2016 Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: DEPAC Objetivo: Pedido de informação Enviado em: 30/11/2016 13:02 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/SMDCP/N° 1768/2016 EM 30/11/16, DE ACORDO COM O ART. 14 DA LEI 827/90 Resultado: Respondido Data Resposta: 16/12/2016 Observação: RECEBIDO OF/SMC/N° 291/16, (EM RESPOSTA A SOLICITAÇÃO), INFORMOU QUE O PATRIMÔNIO JÁ É TOMBADO PELA LEI N° 1834/2001, POSSUINDO TAMBÉM TOMBAMENTO NA ESFERA ESTADUAL PROMOVIDO PELO INEPAC ATRAVÉS DO PROCESSO N°E-18/001.175/90 Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral Objetivo: Arquivar Enviado em: 12/01/2017 17:26 Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 12/01/2017 Observação: 12/17

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 243/2016 30/08/2016 COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Favorável PARECER CCJ N. º - 0243/2016

Voltar | Voltar a Consulta