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Projeto de Lei Nº 00128/2016
Data do Documento: 12/07/2016Assunto: REMUNERAÇÃOSituação: Arquivado
Processo: 228/2016
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos do Poder Legislativo.
Protocolo: 2772/2016Data do Protocolo: 12/07/2016 16:48
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Mesa Diretora 2013/2014MesaAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Arquivo em DOCX12/07/2016 16:49:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Leitura Enviado em: 12/07/2016 16:09
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 12/07/2016
Sequência: 2 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 12/07/2016 16:27
Complemento: Parecer CCJRF n° 213/16 Parecer CFFCO n° 230/16
Resultado: Recebido Data Resposta: 12/07/2016
Observação: PARECER FAVORÁVEL DE AMBAS COMISSÕES
Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 12/07/2016 16:18
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 12/07/16
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 12/07/2016
Observação: APROVADO, COM 12 VOTOS FAVORÁVEIS E VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES RENATINHO E PAULO EDUARDO GOMES.
Sequência: 4 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 13/07/2016 16:29
Complemento: Parecer CFFCO n° 236/2016
Resultado: Recebido Data Resposta: 13/07/2016
Observação: PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 14/07/2016 16:28
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 14/07/16
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 14/07/2016
Observação: APROVADO, COM 16 VOTOS FAVORÁVEIS E VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES RENATINHO, HENRIQUE VIEIRA E PAULO EDUARDO GOMES. PROVIDENCIEM- SE OS AUTÓGRAFOS EM 15/07/16
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 15/07/2016 14:30
Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 022/16 EM 15/07/16
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 21/07/2016
Observação: SANCIONADO E PROMULGADO PELA LEI MUNICIPAL N° 3229/2016 NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 21/07/16
Sequência: 7 Remetente: RODRIGO NEVES Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Publicar Enviado em: 22/07/2016 14:33
Resultado: Publicado Data Resposta: 22/08/2016
Observação: FEITA CORRIGENDA NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 22/07/2016 "ONDE SE LÊ: LEI MUNICIPAL N° 3229/2016 - LEIA-SE: LEIA-SE: LEI MUNICIPAL N° 3233/2016
Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 15/01/2021 18:13
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 15/01/2021
Observação: 16/21.
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 230/2016 12/07/2016 COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO FavorávelProjeto de Lei n°. 00128/2016 Objeto (Ementa): "DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO”. AUTOR: Mesa Diretora RELATOR: Vereador Bira Marques
Parecer Nº 213/2016 12/07/2016 COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Favorável 
Parecer Nº 236/2016 13/07/2016 COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO FavorávelPROJETO DE LEI nº 0128/2016 Autor: COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI Ementa: “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO”. Relator: Vereador Bira Marques I – RELATÓRIO O Projeto de Lei acima referenciado dispõe a revisão geral anual dos servidores públicos do Poder Legislativo. A presente proposição prevê o referido reajuste a partir de 1º de junho de 2016. Às fls. 03 verifica-se a juntada do Impacto Orçamentário conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal. Às fls. 04 e ss consta parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça. Após o presente PL foi encaminhado ao plenário e aprovado em 1ª discussão em 12/07/2016. Eis o relatório.

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