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Projeto de Lei Nº 00104/2016
Data do Documento: 17/05/2016Assunto: CULTURASituação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES
Processo: 164/2016
Ementa: Dispõe sobre a contratação de artistas, grupos, bandas, músicos e afins, locais, para apresentação e/ou exposição em Shows, exposições, eventos artísticos, culturais, musicais, e similares, que sejam patrocinados pelo Poder Público Municipal, ou através deste, e/ou instituições que receberem subvenções sociais, ou auxilio financeiros do Poder Público Municipal e dá outras providências.
Protocolo: 1592/2016Data do Protocolo: 17/05/2016 15:50
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
VERÔNICA DOS SANTOS LIMAVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos17/05/2016

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 docx17/05/2016 15:50:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 18/05/2016 16:02
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 18/05/2016
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 19/05/2016 16:03
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 061/16
Resultado: Devolvido sem Parecer Data Resposta: 14/02/2017
Observação: Em atenção ao que dispõe o Artigo 139 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Niterói, sirvo-me do presente para encaminhar as Proposição legislativa em epígrafe.
Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Arquivar Enviado em: 11/01/2017 11:45
Complemento: Em atenção ao que dispõe o Artigo 139 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Niterói, sirvo-me do presente para encaminhar as Proposição legislativa em epígrafe.
Resultado: Recebido Data Resposta: 11/01/2017
Observação: MEMO N° 06/17 DO GABINETE DO VEREADOR RODRIGO FARAH, DEVOLVENDO E SOLICITANDO O ARQUIVAMENTO
Sequência: 4 Remetente: GABRIEL DE OLIVEIRA RODRIGUES Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 23/03/2017 11:42
Resultado: Recebido Data Resposta: 23/03/2017
Observação: MEMO GAB/G.O.R/N° 13/2017, SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO E TRAMITAÇÃO DO REFERIDO PL
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 23/03/2017 11:47
Complemento: REENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 037/17
Sequência: 6 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 29/03/2017 18:14
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 060/2017.
Sequência: 7 Remetente: GABRIEL DE OLIVEIRA RODRIGUES Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: EMENDA Enviado em: 18/04/2017 12:22
Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 18/04/2017
Observação: RECEBIDA EMENDA N° 02/17
Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 19/04/2017 12:20
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 059/17
Resultado: Favorável Data Resposta: 10/05/2017
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CULTURA, COMUNICAÇÃO E PATRIMÔNIO HISTÓRICO
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 23/05/2017 16:44
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 089/17
[ Emendas ]
EmendaDataTipo EmendaEmentaAutoria
Emenda Nº 001 29/03/2017 Emenda Modificativa para alterar o texto do caput do artigo 2º do presente projeto de lei. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Emenda Nº 002 17/04/2017 Emenda Modificativa para alterar o texto do caput do artigo 4º do presente projeto de lei. GABRIEL DE OLIVEIRA RODRIGUES

[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 060/17 29/03/2017 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL FavorávelPARECER CCJ N. º - 060/2017.

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