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Projeto de Lei Nº 00094/2016

Data do Documento: 10/05/2016 Assunto: DEFESA DO CONSUMIDOR Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Processo: 154/2016 Ementa: Dispõe sobre a proibição do uso de gases inflamáveis para preenchimento de balões destinados ao uso recreativo ou decorativo no município de Niterói. Protocolo: 1433/2016 Data do Protocolo: 10/05/2016 15:10

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa VERÔNICA DOS SANTOS LIMA Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 10/05/2016 Visualizar   docx 10/05/2016 15:09:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 11/05/2016 16:44 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 11/05/2016 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 12/05/2016 16:45 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 053/16 EM 12/05/16 Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 28/06/2016 13:31 Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0201/2016. Resultado: Recebido Data Resposta: 17/11/2016 Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL (AGUARDANDO ASSINATURA DOS MEMBROS DA COMISSÃO) Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 01/03/2019 16:48 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 037/19.

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 201/2016 28/06/2016 COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Favorável PARECER CCJ N. º - 0201/2016.

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