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Projeto de Lei Nº 00086/2016

Data do Documento: 28/04/2016 Assunto: Educação Situação: Arquivado Processo: 140/2016 Ementa: APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O DECÊNIO 2016-2026, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Protocolo: 1297/2016 Data do Protocolo: 28/04/2016 19:18

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa RODRIGO NEVES Prefeito Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Arquivo em DOCX 28/04/2016 Visualizar   Anexos 29/04/2016 15:17:00 Visualizar   Documento em DOCX 02/05/2016 11:44:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 28/04/2016 16:25 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 28/04/2016 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 03/05/2016 16:25 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 041/2016 EM 03/05/16 Sequência: 3 Remetente: RODRIGO FLACH FARAH Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: EMENDA Enviado em: 04/05/2016 11:50 Complemento: RECEBIDA EMENDA N° 01/2016 EM 04/05/16 Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 26/08/2016 Observação: RECEBIDA EMENDA N° 01/2016 EM 04/05/16 Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 04/05/2016 16:36 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 43/16 Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Edital Enviado em: 31/05/2016 17:51 Resultado: Publicado Data Resposta: 31/05/2016 Observação: PUBLICADO EDITAL NO JORNAL "O FLUMINENSE" DE 31/05/16. A REALIZAR-SE NO DIA 07/06/16 ÁS 20HS COM A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E FORMAÇÃO PROFISSIONAL Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Encaminhar Enviado em: 01/06/2016 18:01 Resultado: Recebido Data Resposta: 01/06/2016 Observação: ENCAMINHADO OF/CIRCULAR/N°919/16, AO PRESIDENTE DA FME;A SECRETÁRIA SMECTFP; PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO; A 1ª PROMOTORA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE; A 2ª PROMOTORA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Edital Enviado em: 02/06/2016 15:03 Resultado: Publicado Data Resposta: 02/06/2016 Observação: PUBLICADO EDITAL NO JORNAL "O FLUMINENSE" DE 02/06/16. A REALIZAR-SE NO DIA 07/06/16 ÁS 20HS COM A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E FORMAÇÃO PROFISSIONAL Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Edital Enviado em: 24/06/2016 15:06 Resultado: Publicado Data Resposta: 24/06/2016 Observação: PUBLICADO EDITAL NO JORNAL "O FLUMINENSE" DE 24/06/16. A REALIZAR-SE NO DIA 29/06/16 ÁS 20HS COM A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E FORMAÇÃO PROFISSIONAL Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Edital Enviado em: 24/06/2016 15:09 Resultado: Publicado Data Resposta: 24/06/2016 Observação: PUBLICADO EDITAL NO JORNAL "O FLUMINENSE" DE 24/06/16. A REALIZAR-SE NO DIA 05/07/16 ÁS 20HS COM A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E FORMAÇÃO PROFISSIONAL. (DISCUSSÃO COM POSICIONAMENTO FAVORÁVEL AO ITEM 05, CAPÍTULO VI - EDUCAÇÃO E DIVERSIDADE DE GÊNERO) Sequência: 10 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Edital Enviado em: 24/06/2016 15:12 Resultado: Publicado Data Resposta: 24/06/2016 Observação: PUBLICADO EDITAL NO JORNAL "O FLUMINENSE" DE 24/06/16. A REALIZAR-SE NO DIA 06/07/16 ÁS 20HS COM A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E FORMAÇÃO PROFISSIONAL. (DISCUSSÃO COM POSICIONAMENTO CONTRÁRIO AO ITEM 05, CAPÍTULO VI - EDUCAÇÃO E DIVERSIDADE DE GÊNERO) Sequência: 11 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 07/07/2016 15:14 Complemento: Parecer CCJRF n° 211/16 Resultado: Recebido Data Resposta: 07/07/2016 Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL AO PL, SEM PREJUÍZO DAS EMENDAS Sequência: 12 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E FORMAÇÃO PROFISSIONAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 11/07/2016 15:16 Complemento: Parecer n° /2016 Resultado: Recebido Data Resposta: 11/07/2016 Observação: ANEXADO PARECER FAVORÁVEL, SEM PREJUÍZO DAS EMENDAS Sequência: 13 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 12/07/2016 15:19 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 12/07/16 Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 12/07/2016 Observação: APROVADO SEM PREJUÍZO DAS EMENDAS COM 16 VOTOS FAVORÁVEIS E ABSTENÇÃO DOS VEREADORES BRUNO LESSA, RENATINHO, HENRIQUE VIEIRA E PAULO EDUARDO GOMES. Sequência: 14 Remetente: RODRIGO FLACH FARAH Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: EMENDA Enviado em: 04/08/2016 15:26 Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 04/05/2016 Observação: EMENDA N° 01/2016 Sequência: 15 Remetente: HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA LIMA Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: EMENDA Enviado em: 23/05/2016 15:52 Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 23/05/2016 Observação: RECEBIDA EMENDA N° 02/16 - RETIRADA PELO AUTOR; RECEBIDAS EMENDAS N°S: 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 62, 68, 71, 73, 74, 76,79,81, 84, 87, 90,93, 95, 99 E 101/2016; Sequência: 16 Remetente: VERÔNICA DOS SANTOS LIMA Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: EMENDA Enviado em: 30/05/2016 15:33 Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 30/05/2016 Observação: RECEBIDA EMENDA N° 032/2016; Sequência: 17 Remetente: DANIEL MARQUES FREDERICO Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: EMENDA Enviado em: 12/07/2016 15:35 Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 12/07/2016 Observação: RECEBIDA EMENDAS N°S: 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44 E 45/2016; Sequência: 18 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E FORMAÇÃO PROFISSIONAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: EMENDA Enviado em: 12/07/2016 15:37 Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 12/07/2016 Observação: EMENDA N° 046/2016 - RETIRADA; RECEBIDAS EMENDAS N°S: 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56 E 57/2016; Sequência: 19 Remetente: BRUNO BASTOS LESSA Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: EMENDA Enviado em: 12/07/2016 15:42 Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 12/07/2016 Observação: RECEBIDAS EMENDAS N°S: 58, 59, 60, 61,63, 64, 65, 66, 67, 69, 70, 72, 75, 77, 78, 80,82, 83, 85, 86, 88,89,91,92 E 94/2016; Sequência: 20 Remetente: LEONARDO SOARES GIORDANO Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: EMENDA Enviado em: 12/08/2016 15:50 Complemento: COAUTORIA DA VEREADORA VERÔNICA LIMA Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 12/07/2016 Observação: RECEBIDA EMENDA N° 96/2016; Sequência: 21 Remetente: CARLOS MACEDO Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: EMENDA Enviado em: 12/07/2016 15:51 Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 12/07/2016 Observação: RECEBIDA EMENDAS N°S; 97, 98 E 99/2016; Sequência: 22 Remetente: RODRIGO FLACH FARAH Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: EMENDA Enviado em: 12/07/2016 15:56 Complemento: COAUTORIA DOS VEREADORES: BETINHO, BRUNO LESSA, ANDRIGO DE CARVALHO, CARLOS MACEDO, EMANUEL ROCHA, JOSÉ VICENTE, LEONARDO GIORDANO, GALLO, CAL, PAULO HENRIQUE, BAGUEIRA, PRISCILA NOCETTI, RENATO CARIELLO, BETO DA PIPA, BIRA MARQUES E VERÔNICA LIMA Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 12/07/2016 Observação: RECEBIDA EMENDA N° 102/2016. Sequência: 23 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 14/07/2016 16:00 Complemento: Parecer CCJRF n° /2016 Resultado: Recebido Data Resposta: 14/07/2016 Observação: ANEXADO PARECER Sequência: 24 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E FORMAÇÃO PROFISSIONAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 14/07/2016 16:01 Complemento: Parecer Resultado: Recebido Data Resposta: 14/07/2016 Observação: ANEXADO PARECER DAS EMENDAS Sequência: 25 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: EMENDA Enviado em: 14/07/2016 16:04 Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 14/07/2016 Observação: EMENDAS RETIRADAS A PEDIDO AUTOR EMENDAS N°S: 01, 02, 11, 12, 20, 21 E 46/2016 Sequência: 26 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 14/07/2016 11:25 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 14/07/16 Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 14/07/2016 Observação: EMENDAS REJEITADAS N°S: 04;09; 63 E 70/2016 (VOTAÇÃO EM SEPARADO) - COM 13 VOTOS CONTRÁRIOS E 06 VOTOS FAVORÁVEIS; EMENDA REJEITADA N° 016/2016 (VOTAÇÃO EM SEPARADO) - COM 12 VOTOS CONTRÁRIOS E 07 VOTOS FAVORÁVEIS; EMENDAS REJEITADAS N°S: 73 E 99/2016 (VOTAÇÃO EM SEPARADO) - COM 12 VOTOS CONTRÁRIOS E 07 VOTOS FAVORÁVEIS; EMENDA REJEITADA N°096/2016 (VOTAÇÃO EM SEPARADO) - COM 14 VOTOS CONTRÁRIOS E 05 VOTOS FAVORÁVEIS. Sequência: 27 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 14/07/2016 11:33 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 14/07/16 Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 14/07/2016 Observação: EMENDAS APROVADAS N°S: 24 E 83/2016- SÃO IGUAIS (VOTAÇÃO EM SEPARADO) - COM 10 VOTOS FAVORÁVEIS E 09 VOTOS CONTRÁRIOS; EMENDAS APROVADAS N°S: 47; 48; 49;50;51; 52;53; 54; 57 E 98/2016 (VOTAÇÃO EM SEPARADO) - COM 13 VOTOS FAVORÁVEIS E 05 VOTOS CONTRÁRIOS E 01 ABSTENÇÃO; Sequência: 28 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 14/07/2016 11:48 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 14/07/16 Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 14/07/2016 Observação: EMENDAS APROVADAS N°S:032; 045;055; 056; 094;097 E 100/2016 ( EMENDAS QUE NÃO VOTARAM EM SEPARADO); EMENDAS REJEITADAS N°S: 03; 05; 06; 07; 08; 10; 13;14; 15;17;18;19;22;23; 25; 26; 27;28;29;30; 31;33;35;36; 37;38;39;40;41; 42;43; 44; 58; 59; 60; 61;62; 64; 65; 66; 67;68; 69;70; 71; 72; 74;75;76; 77;78; 80;82; 84; 85; 86; 88;89;90;91; 92;95 E 101/2016 (EMENDAS QUE NÃO VOTARAM EM SEPARADO); APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL COM 15 VOTOS FAVORÁVEIS E ABSTENÇÕES DOS VEREADORES RENATINHO, HENRIQUE VIEIRA E PAULO EDUARDO GOMES. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 15/07/16 Sequência: 29 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 25/07/2016 13:10 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 024/16 EM 25/07/16 Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 04/08/2016 Observação: SANCIONADO E PROMULGADO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL N° 3234/2016 NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 04/08/16, COM VETO AO ART. 6° E ANEXO ÚNICO, CAPÍTULO I ITEM 1, SUBITEM 1.1, META 1 Sequência: 30 Remetente: RODRIGO NEVES Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Publicar Enviado em: 04/08/2016 16:53 Resultado: Publicado Data Resposta: 04/08/2016 Observação: PUBLICADO AS RAZÕES DO VETO PARCIAL NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 04/08/16 Sequência: 31 Remetente: RODRIGO NEVES Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: veto parcial Enviado em: 04/08/2016 16:07 Complemento: RECEBIDO VETO PARCIAL ATRAVÉS DO OF/PMN/N° 564/2016 EM 04/08/16. Resultado: Lido Data Resposta: 09/08/2016 Observação: Na Sessão Extraordinária do dia 09/08/16. Sequência: 32 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única Enviado em: 09/08/2016 16:52 Complemento: Sessão Extraordinária Resultado: Veto parcial Data Resposta: 09/08/2016 Observação: REJEITADO O VETO À EMENDA 98 COM 07 VOTOS SIM E 10 NÃO; MANTIDO O VETO À EMENDA 55 COM 12 SIM E 04 NÃO. Sequência: 33 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES Objetivo: Despachar Enviado em: 10/08/2016 17:03 Complemento: PROVIDENCIEM-SE O OFICIO INFORMANDO EM 10/08/16 Resultado: Despachado Data Resposta: 11/08/2016 Observação: ENCAMINHADO OF/AUT/SMDCP/N° 026/2016 EM 11/08/16 Sequência: 34 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Despachar Enviado em: 11/08/2016 17:00 Resultado: Despachado Data Resposta: 11/08/2016 Observação: PUBLICAR O VETO DERRUBADO A REDAÇÃO DADA A EMENDA 98 AO ART. 6°. Sequência: 35 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Publicar Enviado em: 11/03/2017 16:08 Resultado: Publicado Data Resposta: 11/03/2017 Observação: O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 54, §7º, da Lei Orgânica do Município de Niterói, c/c Art. 228, §2° e 229 do Regimento Interno, tendo em vista a REJEIÇÃO DO VETO PARCIAL aposto pelo Executivo, ocorrido na Sessão Plenária do dia 09/08/2016, PUBLICA NA ÍNTEGRA A LEI MUNICIPAL N° 3234/2016 NO JORNAL “O FLUMINENSE” DE 11/03/2017. Sequência: 36 Remetente: Secretaria Municipal de Governo Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 14/02/2020 17:53 Resultado: Recebido Data Resposta: 14/02/2020 Observação: RECEBIDO CÓPIA DO ACÓRDÃO E CORRELATA CERTIDÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N° 0029533-72.2018.8.19.0000, PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, QUE DECLARA INCONSTITUCIONAL O ART. 6º DA LEI MUNICIPAL N° 3234/2017 (PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O DECÊNIO 2016/2026) Sequência: 37 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral Objetivo: Arquivar Enviado em: 08/01/2021 17:54 Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 08/01/2021 Observação: 02/2021.

[ Redação Final ] Redação Final Data Ementa Autoria Redação Final Nº 001 28/07/2016 Aprova o Plano Municipal de Educação para o decênio 2016-2026, na forma a seguir especificada, e adota outras providências COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

[ Emendas ] Emenda Data Tipo Emenda Ementa Autoria Emenda Nº 001 04/05/2016 Supressiva Fica suprimido, das metas e estratégias do Plano Municipal de Educação, constantes no Anexo Único do Projeto de Lei 086/2016, as metas e ações da tabela do item VI, número 5. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 002 19/05/2016 Aditiva Acresce às metas e estratégias do Plano Municipal de Educação, constantes no Anexo Único do Projeto de Lei 086/2016, no âmbito tabela do item I, subitem 1.1, a ação 1.10. HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA LIMA Emenda Nº 003 19/05/2016 Aditiva Acresce às metas e estratégias do Plano Municipal de Educação, constantes no Anexo Único do Projeto de Lei 086/2016, no âmbito tabela do item I, subitem 1.1, a ação 2.1. HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA LIMA Emenda Nº 004 19/05/2016 Aditiva Acresce às metas e estratégias do Plano Municipal de Educação, constantes no Anexo Único do Projeto de Lei 086/2016, no âmbito tabela do item I, subitem 1.1, a ação 2.2. HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA LIMA Emenda Nº 005 19/05/2016 Aditiva Acresce às metas e estratégias do Plano Municipal de Educação, constantes no Anexo Único do Projeto de Lei 086/2016, no âmbito tabela do item I, subitem 1.1, a ação 2.3. HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA LIMA Emenda Nº 006 19/05/2016 Aditiva Acresce às metas e estratégias do Plano Municipal de Educação, constantes no Anexo Único do Projeto de Lei 086/2016, no âmbito tabela do item I, subitem 1.3, a ação 2.4. HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA LIMA Emenda Nº 007 19/05/2016 Aditiva Acresce às metas e estratégias do Plano Municipal de Educação, constantes no Anexo Único do Projeto de Lei 086/2016, no âmbito tabela do item II, subitem 1, a ação 5.2. HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA LIMA Emenda Nº 008 19/05/2016 Aditiva Acresce às metas e estratégias do Plano Municipal de Educação, constantes no Anexo Único do Projeto de Lei 086/2016, no âmbito tabela do item III, a ação 1.2. HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA LIMA Emenda Nº 009 19/05/2016 Aditiva Acresce às metas e estratégias do Plano Municipal de Educação, constantes no Anexo Único do Projeto de Lei 086/2016, no âmbito tabela do item III, a ação 2.2. HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA LIMA Emenda Nº 010 19/05/2016 Aditiva Acresce às metas e estratégias do Plano Municipal de Educação, constantes no Anexo Único do Projeto de Lei 086/2016, no âmbito tabela do item III, a ação 2.4. HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA LIMA Emenda Nº 011 19/05/2016 Aditiva Acresce às metas e estratégias do Plano Municipal de Educação, constantes no Anexo Único do Projeto de Lei 086/2016, no âmbito tabela do item III, a ação 3.1. HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA LIMA Emenda Nº 012 19/05/2016 Aditiva Acresce às metas e estratégias do Plano Municipal de Educação, constantes no Anexo Único do Projeto de Lei 086/2016, no âmbito tabela do item III, a ação 3.2. HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA LIMA Emenda Nº 013 19/05/2016 Aditiva Acresce às metas e estratégias do Plano Municipal de Educação, constantes no Anexo Único do Projeto de Lei 086/2016, no âmbito tabela do item III, a ação 3.4. HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA LIMA Emenda Nº 014 19/05/2016 Aditiva Acresce às metas e estratégias do Plano Municipal de Educação, constantes no Anexo Único do Projeto de Lei 086/2016, no âmbito tabela do item III, a ação 3.5. HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA LIMA Emenda Nº 015 19/05/2016 Aditiva Acresce às metas e estratégias do Plano Municipal de Educação, constantes no Anexo Único do Projeto de Lei 086/2016, no âmbito tabela do item III, a ação 4.6. HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA LIMA Emenda Nº 016 19/05/2016 Aditiva Acresce às metas e estratégias do Plano Municipal de Educação, constantes no Anexo Único do Projeto de Lei 086/2016, no âmbito tabela do item III, a ação 4.7. HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA LIMA Emenda Nº 017 19/05/2016 Aditiva Acresce às metas e estratégias do Plano Municipal de Educação, constantes no Anexo Único do Projeto de Lei 086/2016, no âmbito tabela do item III, a ação 5.2. HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA LIMA Emenda Nº 018 19/05/2016 Aditiva Acresce às metas e estratégias do Plano Municipal de Educação, constantes no Anexo Único do Projeto de Lei 086/2016, no âmbito tabela do item III, a ação 5.4. HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA LIMA Emenda Nº 019 19/05/2016 Aditiva Acresce às metas e estratégias do Plano Municipal de Educação, constantes no Anexo Único do Projeto de Lei 086/2016, no âmbito tabela do item III, a ação 5.9. HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA LIMA Emenda Nº 020 19/05/2016 Aditiva Acresce às metas e estratégias do Plano Municipal de Educação, constantes no Anexo Único do Projeto de Lei 086/2016, no âmbito tabela do item III, a ação 5.10. HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA LIMA Emenda Nº 021 19/05/2016 Aditiva Acresce às metas e estratégias do Plano Municipal de Educação, constantes no Anexo Único do Projeto de Lei 086/2016, no âmbito tabela do item III, a ação 5.11. HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA LIMA Emenda Nº 022 19/05/2016 Aditiva Acresce às metas e estratégias do Plano Municipal de Educação, constantes no Anexo Único do Projeto de Lei 086/2016, no âmbito tabela do item III, a ação 6.1. HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA LIMA Emenda Nº 023 19/05/2016 Aditiva Acresce às metas e estratégias do Plano Municipal de Educação, constantes no Anexo Único do Projeto de Lei 086/2016, no âmbito tabela do item III, a ação 6.3. HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA LIMA Emenda Nº 024 19/05/2016 Aditiva Acresce às metas e estratégias do Plano Municipal de Educação, constantes no Anexo Único do Projeto de Lei 086/2016, no âmbito tabela do item III, a Meta 7 e a Ação 7.1. HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA LIMA Emenda Nº 025 19/05/2016 Aditiva Acresce às metas e estratégias do Plano Municipal de Educação, constantes no Anexo Único do Projeto de Lei 086/2016, no âmbito tabela do item IV, a ação 3.17. HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA LIMA Emenda Nº 026 19/05/2016 Aditiva Acresce às metas e estratégias do Plano Municipal de Educação, constantes no Anexo Único do Projeto de Lei 086/2016, no âmbito tabela do item VI, subitem 5, a ação 1.8. HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA LIMA Emenda Nº 027 19/05/2016 Aditiva Acresce às metas e estratégias do Plano Municipal de Educação, constantes no Anexo Único do Projeto de Lei 086/2016, no âmbito tabela do item VI, subitem 5, a ação 1.9. HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA LIMA Emenda Nº 028 19/05/2016 Modificativa Modifica, nas metas e estratégias do Plano Municipal de Educação, constantes no Anexo Único do Projeto de Lei 086/2016, a tabela do item I, subitem 1.1. HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA LIMA Emenda Nº 029 19/05/2016 Substitutiva Fica alterado, nas metas e estratégias do Plano Municipal de Educação, constantes no Anexo Único do Projeto de Lei 086/2016, o teor da tabela do item I, subitem 1.1, ação 1.2. HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA LIMA Emenda Nº 030 19/05/2016 Substitutiva Fica alterada, nas metas e estratégias do Plano Municipal de Educação, constantes no Anexo Único do Projeto de Lei 086/2016, o teor da Meta nº 1do Item I, subitem 1.1. HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA LIMA Emenda Nº 031 24/05/2016 Aditiva Acresce às metas e estratégias do Plano Municipal de Educação, constantes no Anexo Único do Projeto de Lei 086/2016, no âmbito tabela do item I, subitem 1.1, a ação 1.11. HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA LIMA Emenda Nº 032 30/05/2016 Aditiva Acresce às metas e estratégias do Plano Municipal de Educação, constantes no Anexo Único do Projeto de Lei 086/2016, no âmbito tabela do item VI, subitem 3, a ação 1.9. VERÔNICA DOS SANTOS LIMA Emenda Nº 033 12/07/2016 Aditiva Acresce às metas e estratégias do Plano Municipal de Educação, constantes no Anexo Único do Projeto de Lei 086/2016, no âmbito tabela do item III, a ação 1.9. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 034 12/07/2016 Aditiva Acresce às metas e estratégias do Plano Municipal de Educação, constantes no Anexo Único do Projeto de Lei 086/2016, no âmbito tabela do item III, a ação 1.10. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 035 12/07/2016 Aditiva Acresce às metas e estratégias do Plano Municipal de Educação, constantes no Anexo Único do Projeto de Lei 086/2016, no âmbito tabela do item III, a ação 2.3. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 036 12/07/2016 Aditiva Acresce às metas e estratégias do Plano Municipal de Educação, constantes no Anexo Único do Projeto de Lei 086/2016, no âmbito tabela do item III, a ação 3.3. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 037 12/07/2016 Aditiva Acresce às metas e estratégias do Plano Municipal de Educação, constantes no Anexo Único do Projeto de Lei 086/2016, no âmbito tabela do item III, a ação 4.6. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 038 12/07/2016 Aditiva Acresce às metas e estratégias do Plano Municipal de Educação, constantes no Anexo Único do Projeto de Lei 086/2016, no âmbito tabela do item III, a ação 8.2. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 039 12/07/2016 Aditiva Acresce às metas e estratégias do Plano Municipal de Educação, constantes no Anexo Único do Projeto de Lei 086/2016, no âmbito tabela do item I, a ação 1.10. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 040 12/07/2016 Aditiva Acresce às metas e estratégias do Plano Municipal de Educação, constantes no Anexo Único do Projeto de Lei 086/2016, no âmbito tabela do item V, a ação 2.3. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 041 12/07/2016 Aditiva Acresce às metas e estratégias do Plano Municipal de Educação, constantes no Anexo Único do Projeto de Lei 086/2016, no âmbito tabela do item VI, a ação 1.22. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 042 12/07/2016 Aditiva Acrescente-se às metas (ações) estratégias do Plano Municipal de Educação, constantes no Anexo Único do Projeto de Lei 086/2016, na tabela do item I – Níveis de Ensino, subitem 1.1 – Educação Infantil, a ação 2.6. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 043 12/07/2016 Modificativa Altere-se às metas estratégias do Plano Municipal de Educação, constantes no Anexo Único do Projeto de Lei 086/2016, na tabela do item II – Modalidade de Ensino, subitem 2. – Educação Especial políticas em ação, a meta 5.0. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 044 12/07/2016 Aditiva Acrescente-se às metas (ações) estratégias do Plano Municipal de Educação, constantes no Anexo Único do Projeto de Lei 086/2016, na tabela do item I – Níveis de Ensino, subitem 1.1 – Educação Infantil, a ação 2.1. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 045 12/07/2016 Aditiva Acresce às metas e estratégias do Plano Municipal de Educação, constantes no Anexo Único do Projeto de Lei 086/2016, no âmbito tabela do item VI, a ação 1.23. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 046 12/07/2016 Aditiva   COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E FORMAÇÃO PROFISSIONAL Emenda Nº 047 12/07/2016 Modificativa Modifica a ação 1.7 da meta 1, do capítulo I, Item 1, sub item 1.2, constante no Anexo Único do Projeto de Lei nº. 086/2016. COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E FORMAÇÃO PROFISSIONAL Emenda Nº 048 12/07/2016 Modificativa Modifica a ação 1.12 da meta 1, do capítulo I, Item 1, subitem 1.2, constante no Anexo Único do Projeto de Lei nº. 086/2016. COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E FORMAÇÃO PROFISSIONAL Emenda Nº 049 12/07/2016 Modificativa Modifica a ação 5.12, da meta 5, do capítulo III, constante no Anexo Único do Projeto de Lei nº. 086/2016. COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E FORMAÇÃO PROFISSIONAL Emenda Nº 050 12/07/2016 Modificativa   COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E FORMAÇÃO PROFISSIONAL Emenda Nº 051 12/07/2016 Modificativa Modifica o título do capítulo VI, constante no Anexo Único do Projeto de Lei nº. 086/2016. COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E FORMAÇÃO PROFISSIONAL Emenda Nº 052 12/07/2016 Modificativa Modifica a meta 6, do capítulo VI, constante no Anexo Único do Projeto de Lei nº. 086/2016. COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E FORMAÇÃO PROFISSIONAL Emenda Nº 053 12/07/2016 Modificativa Modifica a meta 1, do capítulo VI, Item 4, constante no Anexo Único do Projeto de Lei nº. 086/2016. COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E FORMAÇÃO PROFISSIONAL Emenda Nº 054 12/07/2016 Modificativa Modifica o item 5, do capítulo VI, constante no Anexo Único do Projeto de Lei nº. 086/2016. COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E FORMAÇÃO PROFISSIONAL Emenda Nº 055 12/07/2016 Modificativa Modifica a meta 1, do capítulo I, Item 1, subitem 1.1, constante no Anexo Único do Projeto de Lei nº. 086/2016. COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E FORMAÇÃO PROFISSIONAL Emenda Nº 056 12/07/2016 Supressiva Suprime as ações 1.2, 3.5 e 3.6 do capítulo V, constante no Anexo Único do Projeto de Lei nº. 086/2016. COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E FORMAÇÃO PROFISSIONAL Emenda Nº 057 12/07/2016 Supressiva Suprime a meta 4, e a ação 4.1, do capítulo VI, Item 4, constante no Anexo Único do Projeto de Lei nº. 086/2016. COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E FORMAÇÃO PROFISSIONAL Emenda Nº 058 13/07/2016 Modificativa Modifica a meta 1, do capítulo I, Item 1, subitem 1.1, constante no Anexo Único do Projeto de Lei nº. 086/2016. BRUNO BASTOS LESSA Emenda Nº 059 13/07/2016 Modificativa Modifica a meta 3, do subitem 1.1, item 1, do capítulo I, constante no Anexo Único do Projeto de Lei nº. 086/2016. BRUNO BASTOS LESSA Emenda Nº 060 13/07/2016 Modificativa Modifica a meta 2, do subitem 1.2, item 1, do capítulo I, constante no Anexo Único do Projeto de Lei nº. 086/2016. BRUNO BASTOS LESSA Emenda Nº 061 13/07/2016 Aditiva Adiciona-se a ação 1.10 na meta 1, do capítulo I, Item 1, subitem 1.1, constante no Anexo Único do Projeto de Lei nº. 086/2016. BRUNO BASTOS LESSA Emenda Nº 062 13/07/2016 Aditiva Acresce às metas e estratégias do Plano Municipal de Educação, constantes no Anexo Único do Projeto de Lei 086/2016, no âmbito do item I – Níveis de Ensino, subitem 1.1 – Educação Infantil, a Ação 2.14. HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA LIMA Emenda Nº 063 13/07/2016 Aditiva Adiciona-se a ação 2.6 na meta 2, do capítulo I, Item 1, sub item 1.1, constante no Anexo Único do Projeto de Lei nº. 086/2016. BRUNO BASTOS LESSA Emenda Nº 064 13/07/2016 Aditiva Adiciona-se a ação 2.9 na meta 2, do capítulo I, Item 1, subitem 1.1, constante no Anexo Único do Projeto de Lei nº. 086/2016. BRUNO BASTOS LESSA Emenda Nº 065 13/07/2016 Aditiva Adiciona-se a ação 2.10 na meta 2, do capítulo I, Item 1, sub item 1.1, constante no Anexo Único do Projeto de Lei nº. 086/2016. BRUNO BASTOS LESSA Emenda Nº 066 13/07/2016 Aditiva Adiciona-se a ação 2.11 na meta 2, do capítulo I, Item 1, subitem 1.1, constante no Anexo Único do Projeto de Lei nº. 086/2016. BRUNO BASTOS LESSA Emenda Nº 067 13/07/2016 Aditiva Adiciona-se a ação 2.12 na meta 2, do capítulo I, Item 1, subitem 1.1, constante no Anexo Único do Projeto de Lei nº. 086/2016. BRUNO BASTOS LESSA Emenda Nº 068 13/07/2016 Aditiva Acresce às metas e estratégias do Plano Municipal de Educação, constantes no Anexo Único do Projeto de Lei 086/2016, no âmbito do Eixo IV – Gestão da Educação e Sistema Municipal de Ensino, a Meta 9 e a Ação 9.1. HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA LIMA Emenda Nº 069 13/07/2016 Aditiva Adiciona-se a ação 2.4 na meta 2, do capítulo I, Item 1, subitem 1.3, constante no Anexo Único do Projeto de Lei nº. 086/2016. BRUNO BASTOS LESSA Emenda Nº 070 13/07/2016 Aditiva Adiciona-se a ação 2.3 na meta 2, do capítulo III, constante no Anexo Único do Projeto de Lei nº. 086/2016. BRUNO BASTOS LESSA Emenda Nº 071 13/07/2016 Aditiva Acresce às metas e estratégias do Plano Municipal de Educação, constantes no Anexo Único do Projeto de Lei 086/2016, no âmbito do item I – Níveis de Ensino, subitem 1.1 – Educação Infantil, a Ação 2.11. HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA LIMA Emenda Nº 072 13/07/2016 Aditiva Adiciona-se a ação 3.4, na meta 3, do capítulo III, constante no Anexo Único do Projeto de Lei nº. 086/2016. BRUNO BASTOS LESSA Emenda Nº 073 13/07/2016 Aditiva Acresce às metas e estratégias do Plano Municipal de Educação, constantes no Anexo Único do Projeto de Lei 086/2016, no âmbito do item I – Níveis de Ensino, subitem 1.1 – Educação Infantil, a Ação 2.10. HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA LIMA Emenda Nº 074 13/07/2016 Aditiva Acresce às metas e estratégias do Plano Municipal de Educação, constantes no Anexo Único do Projeto de Lei 086/2016, no âmbito do item I – Níveis de Ensino, subitem 1.1 – Educação Infantil, a Ação 2.9. HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA LIMA Emenda Nº 075 13/07/2016   Adiciona-se a ação 4.6, na meta 4, do capítulo III, constante no Anexo Único do Projeto de Lei nº. 086/2016. BRUNO BASTOS LESSA Emenda Nº 076 13/07/2016 Aditiva Acresce às metas e estratégias do Plano Municipal de Educação, constantes no Anexo Único do Projeto de Lei 086/2016, no âmbito do item I – Níveis de Ensino, subitem 1.1 – Educação Infantil, a Ação 2.8. HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA LIMA Emenda Nº 077 13/07/2016 Aditiva Adiciona-se a ação 5.15, na meta 5, do capítulo III, constante no Anexo Único do Projeto de Lei nº. 086/2016. BRUNO BASTOS LESSA Emenda Nº 078 13/07/2016 Aditiva Adiciona-se a ação 5.16, na meta 5, do capítulo III, constante no Anexo Único do Projeto de Lei nº. 086/2016. BRUNO BASTOS LESSA Emenda Nº 079 13/07/2016 Aditiva Acresce às metas e estratégias do Plano Municipal de Educação, constantes no Anexo Único do Projeto de Lei 086/2016, no âmbito Eixo 3, Meta 9, as Ações 9.4, 9.5, 9.6, 9.7, 9.8, 9.9 e 9.10. HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA LIMA Emenda Nº 080 13/07/2016 Aditiva Adiciona-se a ação 5.17, na meta 5, do capítulo III, constante no Anexo Único do Projeto de Lei nº. 086/2016. BRUNO BASTOS LESSA Emenda Nº 081 13/07/2016 Aditiva Acresce às metas e estratégias do Plano Municipal de Educação, constantes no Anexo Único do Projeto de Lei 086/2016, no âmbito do item I – Níveis de Ensino, subitem 1.1 – Educação Infantil, a Ação 2.12. HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA LIMA Emenda Nº 082 13/07/2016 Aditiva Adiciona-se a ação 6.3, na meta 6, do capítulo III, constante no Anexo Único do Projeto de Lei nº. 086/2016. BRUNO BASTOS LESSA Emenda Nº 083 13/07/2016 Aditiva Adiciona-se a meta 7 e a ação 7.1, ao capítulo III, constante no Anexo Único do Projeto de Lei nº. 086/2016. BRUNO BASTOS LESSA Emenda Nº 084 13/07/2016 Modificativa Fica alterada, nas metas e estratégias do Plano Municipal de Educação, constantes no Anexo Único do Projeto de Lei 086/2016, o teor da Meta nº 1do Item I, subitem 1.1. HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA LIMA Emenda Nº 085 13/07/2016 Aditiva Adiciona-se a ação 9.4, a meta 9, do capítulo III, constante no Anexo Único do Projeto de Lei nº. 086/2016. BRUNO BASTOS LESSA Emenda Nº 086 13/07/2016 Aditiva Adiciona-se a ação 9.5, a meta 9, do capítulo III, constante no Anexo Único do Projeto de Lei nº. 086/2016. BRUNO BASTOS LESSA Emenda Nº 087 13/07/2016 Aditiva Acresce às metas e estratégias do Plano Municipal de Educação, constantes no Anexo Único do Projeto de Lei 086/2016, no âmbito do item I – Níveis de Ensino, subitem 1.1 – Educação Infantil, a Ação 2.13. HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA LIMA Emenda Nº 088 13/07/2016 Aditiva Adiciona-se a ação 9.6, a meta 9, do capítulo III, constante no Anexo Único do Projeto de Lei nº. 086/2016. BRUNO BASTOS LESSA Emenda Nº 089 13/07/2016 Aditiva Adiciona-se a ação 9.7, a meta 9, do capítulo III, constante no Anexo Único do Projeto de Lei nº. 086/2016. BRUNO BASTOS LESSA Emenda Nº 090 13/07/2016 Aditiva Acresce às metas e estratégias do Plano Municipal de Educação, constantes no Anexo Único do Projeto de Lei 086/2016, no âmbito do item I – Níveis de Ensino, subitem 1.1 – Educação Infantil, a Ação 2.7. HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA LIMA Emenda Nº 091 13/07/2016 Aditiva Adiciona-se a ação 9.8, a meta 9, do capítulo III, constante no Anexo Único do Projeto de Lei nº. 086/2016. BRUNO BASTOS LESSA Emenda Nº 092 13/07/2016 Aditiva Adiciona-se a ação 9.9, a meta 9, do capítulo III, constante no Anexo Único do Projeto de Lei nº. 086/2016. BRUNO BASTOS LESSA Emenda Nº 093 13/07/2016 Aditiva Acresce às metas e estratégias do Plano Municipal de Educação, constantes no Anexo Único do Projeto de Lei 086/2016, no âmbito tabela do Eixo III, a Meta 6 e a Ação 6.1. HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA LIMA Emenda Nº 094 13/07/2016 Aditiva Adiciona-se a ação 9.10, a meta 9, do capítulo III, constante no Anexo Único do Projeto de Lei nº. 086/2016. BRUNO BASTOS LESSA Emenda Nº 095 13/07/2016 Aditiva Acresce às metas e estratégias do Plano Municipal de Educação, constantes no Anexo Único do Projeto de Lei 086/2016, no âmbito do item 2 – Educação Especial, a Meta 8 e as Ações 7.1, 7.2, 7.3, 7.4, 7.5 e 7.6. HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA LIMA Emenda Nº 096 13/07/2016 Aditiva Acrescenta nova meta no item VI, ponto 5, no Projeto de Lei 086/2016 que aprova o Plano Municipal de Educação para o decênio 2016-2026 LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 097 13/07/2016   Modifica a ação 1.3 da meta 1, do capítulo VI, Item 3, constante no Anexo Único do Projeto de Lei nº. 086/2016. CARLOS MACEDO Emenda Nº 098 13/07/2016   Adiciona-se o art. 6° ao Projeto de Lei nº. 086/2016. CARLOS MACEDO Emenda Nº 099 13/07/2016 Aditiva Acresce às metas e estratégias do Plano Municipal de Educação, constantes no Anexo Único do Projeto de Lei 086/2016, no âmbito tabela do Eixo III, Meta 6, a Ação 6.4. HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA LIMA Emenda Nº 100 13/07/2016   Adiciona-se a ação 1.9 na meta 1, do capítulo VI, Item 3, constante no Anexo Único do Projeto de Lei nº. 086/2016. CARLOS MACEDO Emenda Nº 101 13/07/2016 Aditiva Acresce às metas e estratégias do Plano Municipal de Educação, constantes no Anexo Único do Projeto de Lei 086/2016, no âmbito tabela do Eixo V, Meta 2, a Ação 2.3. HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA LIMA Emenda Nº 102 14/07/2016 Substitutiva Substitui, nas metas e estratégias do Plano Municipal de Educação, constantes no Anexo Único do Projeto de Lei 086/2016, as metas e ações constantes na tabela do Capítulo II – MODALIDADE DE ENSINO, item 2 EDUCAÇÃO ESPECIAL. RODRIGO FLACH FARAH

[ Autógrafo ] Autográfo 001/2016 Data do Documento: 28/07/2016 [ Arquivos de Autográfo 001/2016 ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo   Anexos 28/07/2016 19:36:00

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 211/2016 12/07/2016 COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Favorável   Parecer Nº 212/2016 12/07/2016 COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E FORMAÇÃO PROFISSIONAL Favorável APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O DECÊNIO 2016-2026, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

[ Vinculos ] Documento Vinculado Data do Documento Ementa Mensagem Executiva 5/2016 28/04/2016 PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

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