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Projeto de Lei Nº 00082/2016

Data do Documento: 17/03/2016 Assunto: UTILIDADE PÚBLICA Situação: PARECER CONTRÁRIO Processo: 127/2016 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AS CLÍNICAS DE HEMODIÁLISE DO MUNICÍPIO DE NITERÓI. Protocolo: 1181/2016 Data do Protocolo: 20/04/2016 19:17

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 20/04/2016 Visualizar   docx 20/04/2016 19:17:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 26/04/2016 15:11 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 26/04/2016 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 27/04/2016 15:14 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO 37/16. Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, ESTATÍSTICA E SERVIÇOS PÚBLICOS Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 21/06/2016 16:34 Complemento: Devolvido com o PARECER CONTRÁRIO CCJ N. º - 0185/2016. Resultado: Recebido Data Resposta: 17/11/2016 Observação: DEVOLVIDO COM PARECER CONTRÁRIO Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral Objetivo: Arquivar Enviado em: 26/12/2018 16:35 Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 26/12/2018 Observação: 179/18

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 185/2016 21/06/2016 COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Contrário PARECER CCJ N. º - 0185/2016.

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