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Projeto de Lei Nº 00080/2016
Data do Documento: 14/04/2016Assunto: CÓDIGO TRIBUTÁRIOSituação: VETO TOTAL
Processo: 122/2016
Ementa: Altera o Art. 135, acrescentando os §1º e §2º, do Código Tributário de Niterói, Lei Nº 2.597.
Protocolo: 1103/2016Data do Protocolo: 14/04/2016 17:11
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITASVereadorAutor
HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA LIMAVereadorCo-Autor
PAULO EDUARDO GOMESVereadorCo-Autor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos14/04/2016

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 docx14/04/2016 17:11:00

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OF Nº 763/17 - VETO TOTALArquivo em PDF31/08/2017 18:19:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 19/04/2016 18:18
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 19/04/2016
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 19/04/2016 18:19
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 035/2016
Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 26/04/2016 16:12
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0131/2016.
Resultado: Recebido Data Resposta: 05/05/2016
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL EM 05/05/16
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 02/06/2016 17:23
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 02/06/16.
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 02/06/2016
Observação: APROVADO COM 14 VOTOS FAVORÁVEIS.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE DIREITOS DO IDOSO, DA MULHER E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 03/06/2016 15:29
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 069/2016 EM 03/06/16
Resultado: Favorável Data Resposta: 16/06/2016
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 16/06/2016 12:52
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 080/16
Resultado: Favorável Data Resposta: 20/12/2016
Observação: DEVOLVIDO.
Sequência: 7 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 02/08/2017 15:42
Complemento: Parecer CRF
Resultado: Recebido Data Resposta: 02/08/2017
Observação: ANEXADO PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 02/08/2017 15:43
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 02/08/17.
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 02/08/2017
Observação: APROVADO, COM 14 VOTOS FAVORÁVEIS. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 03/08/17
Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 09/08/2017 13:16
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 027/17
Resultado: Vetado Data Resposta: 29/08/2017
Observação: RECEBIDO VETO ATRAVÉS DO OF/GAB/Nº 763/17 EM 29/08/17
Sequência: 10 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 05/09/2017 18:27
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 05/09/2017
Sequência: 11 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 06/09/2017 11:08
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 143/17
Resultado: Manutenção ao Veto Data Resposta: 03/10/2017
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 12 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única Enviado em: 03/10/2017 11:09
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 03/10/17
Resultado: Aprovado em Discussão Única Data Resposta: 03/10/2017
Observação: APROVADO O PARECER DA CCJRF COM 10 VOTOS FAVORÁVEIS, VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES BRUNO LESSA, CARLOS JORDY, PAULO EDUARDO GOMES E TALÍRIA PETRONE E ABSTENÇÃO DO VEREADOR EMANUEL ROCHA. MANTIDO VETO TOTAL PROVIDENCIEM-SE OFÍCIO INFORMANDO AO EXECUTIVO.
Sequência: 13 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES
Objetivo: Veto Enviado em: 04/10/2017 15:23
Resultado: Total Data Resposta: 04/10/2017
Observação: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 036/17 EM 04/10/17
Sequência: 14 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 18/01/2019 13:59
Resultado: Recebido Data Resposta: 18/01/2019
Observação: APENSADO AO PROJETO DE DECRETO N° 124/17. ARQUIVE-SE
Sequência: 15 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 18/01/2019 13:59
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 18/01/2019
Observação: 27/19
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 131/2016 26/04/2016 COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL FavorávelPARECER CCJ N. º - 0131/2016.
Parecer Nº 177/2016 16/06/2016 COMISSÃO PERMANENTE DE DIREITOS DO IDOSO, DA MULHER E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA FavorávelPARECER CDIMPD N. º - 177/2016 Comissão de Direitos do Idoso, da Mulher e da Pessoa com Deficiência - CDIMPD Trata-se do exame da proposição contemplada no Projeto de Lei em epígrafe. Lido na Sessão Plenária, o Projeto foi encaminhado para Comissão de Constituição Justiça para proferir parecer conforme o artigo 87 do Regimento Interno. Após parecer favorável da CCJ, o mesmo teve continuidade no seu trâmite Legislativo, vindo para esta Comissão proferir parecer de mérito.
Parecer Nº 340/2016 20/12/2016 COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO Favorável“ALTERA O § 1º DO ARTIGO 135 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE NITERÓI LEI Nº 2.597”.
Parecer Nº 341/2016 20/12/2016 COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO Favorável“ALTERA O § 1º DO ARTIGO 135 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE NITERÓI LEI Nº 2.597”.

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