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Projeto de Lei Nº 00073/2016
Data do Documento: 30/03/2016Assunto: ADOÇÃOSituação: Arquivado
Processo: 109/2016
Ementa: Cria o Programa Municipal de Adoção Responsável de Pequenos Animais, e dá outras providências.
Protocolo: 905/2016Data do Protocolo: 31/03/2016 18:16
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITASVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos31/03/2016

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 docx31/03/2016 18:16:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 05/04/2016 19:21
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 05/04/2016
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 06/04/2016 19:22
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 028/2016
Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 26/04/2016 15:18
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0127/2016.
Resultado: Recebido Data Resposta: 05/05/2016
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER CONTRÁRIO EM 05/05/16
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS
Objetivo: Ciência Enviado em: 14/06/2016 16:01
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 073/16
Resultado: Ciente Data Resposta: 08/08/2016
Observação: Devolvido através do MEMO nº 22/16, solicitando que seja submetido ao Plenário.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 12/01/2017 17:25
Complemento: SEM RESPOSTA A SOLICITAÇÃO
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 12/01/2017
Observação: 12/07
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 127/2016 26/04/2016 COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL ContrárioPARECER CCJ N. º - 0127/2016.

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