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Projeto de Lei Nº 00047/2016
Data do Documento: 14/03/2016Assunto: DENOMINAÇÃO DE UNIDADESituação: Arquivado
Processo: 57/2016
Ementa: PASSA A DENOMINAR-SE UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL GOVERNADOR EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS A ATUAL UNIDADE ESCOLAR, UMEI MATAPACA.
Protocolo: 530/2016Data do Protocolo: 14/03/2016 15:29
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
PAULO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRAVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos14/03/2016

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 docx14/03/2016 15:29:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 15/03/2016 16:06
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 15/03/2016
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 16/03/2016 16:08
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 020/2016
Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 06/04/2016 16:19
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 092/2016.
Resultado: Recebido Data Resposta: 05/05/2016
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL EM 05/05/16
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: PAULO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA
Objetivo: Ciência Enviado em: 17/06/2016 12:42
Resultado: Recebido Data Resposta: 17/06/2016
Observação: JÁ EXISTE O DECRETO N° 12267/16 DE 12/05/16, NOMINANDO A UMEI. ENCAMINHANDO AO AUTOR PARA CIÊNCIA EM 17/06/16, ATRAVÉS DO MEMO N° 093/16
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 27/07/2016 16:15
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 27/07/2016
Observação: 97/16
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 092/2016 06/04/2016 COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL FavorávelPARECER CCJ N. º - 092/2016.

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