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Projeto de Lei Nº 00043/2016
Data do Documento: 10/03/2016Assunto: CALENDÁRIOSituação: PUBLICADO
Processo: 52/2016
Ementa: Institui o “Dia Municipal do Micro e Pequeno Empresário” no Município de Niterói.
Protocolo: 503/2016Data do Protocolo: 10/03/2016 17:07
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
UBIRAJARA BENTO MARQUESVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos10/03/2016

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 docx10/03/2016 17:07:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 15/03/2016 16:06
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 15/03/2016
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 16/03/2016 16:08
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 020/2016
Resultado: Devolvido sem Parecer Data Resposta: 31/03/2016
Observação: Encaminhado para o Vereador Bruno Lessa, em virtude de designação de relatoria na forma do artigo 79, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Niterói.
Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: BRUNO BASTOS LESSA
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 31/03/2016 16:31
Complemento: Encaminhado para o Vereador Bruno Lessa, em virtude de designação de relatoria na forma do artigo 79, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Niterói.
Sequência: 4 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 19/12/2016 16:52
Complemento: Parecer n° 325/16
Resultado: Recebido Data Resposta: 19/12/2016
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 19/12/2016 18:55
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 19/12/2016. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA)
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 19/12/2016
Observação: PROFERIDO PARECER VERBAL FAVORÁVEL PELO VEREADOR LEONARDO GIORDANO, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CULTURA, COMUNICAÇÃO E PATRIMÔNIO HISTÓRICO.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 19/12/2016 18:55
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 19/12/2016. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA)
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 19/12/2016
Observação: APROVADO COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO DO VEREADOR BRUNO LESSA. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 20/12/2016.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 21/12/2016 14:37
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/SMDCP/Nº041/16
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 04/01/2017
Observação: SANCIONADO E PROMULGADO PELA LEI MUNICIPAL N° 3253/2017, PUBLICADO NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 04/01/17
Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 10/01/2019 11:09
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 10/01/2019
Observação: 14/2019
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 325/2016 16/12/2016 COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL FavorávelTrata-se do exame de proposição contemplada no Projeto de Lei N° 043/2016, que institui, no Calendário Oficial do Município de Niterói, o “Dia do Micro e Pequeno Empresário”

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