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Projeto de Lei Nº 00042/2016

Data do Documento: 10/03/2016 Assunto: Educação Situação: PARECER CONTRÁRIO Processo: 51/2016 Ementa: Dispõe sobre a implantação de um ciclo de palestras permanentes de empreendedorismo aos alunos matriculados nas Escolas da Rede Pública Municipal de Niterói e dá outras providências. Protocolo: 501/2016 Data do Protocolo: 10/03/2016 17:05

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa UBIRAJARA BENTO MARQUES Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 10/03/2016 Visualizar   docx 10/03/2016 17:05:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 15/03/2016 16:06 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 15/03/2016 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 16/03/2016 16:08 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 020/2016 Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 20/04/2016 15:22 Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0118/2016 Resultado: Recebido Data Resposta: 05/05/2016 Observação: DEVOLVIDO COM PARECER CONTRÁRIO EM 05/05/16 Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: UBIRAJARA BENTO MARQUES Objetivo: Ciência Enviado em: 14/06/2016 15:00 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 076/16

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 118/2016 20/04/2016 COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Contrário PARECER CCJ N. º - 0118/2016

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