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Projeto de Lei Nº 00039/2016

Data do Documento: 03/03/2016 Assunto: Educação Situação: Arquivado Processo: 48/2016 Ementa: Assegura a livre organização estudantil, a constituição e organização de grêmios estudantis e dá outras providências. Protocolo: 429/2016 Data do Protocolo: 08/03/2016 18:13

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS Vereador Co-Autor HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA LIMA Vereador Autor PAULO EDUARDO GOMES Vereador Co-Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 08/03/2016 Visualizar   docx 08/03/2016 18:13:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 09/03/2016 17:48 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 09/03/2016 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 10/03/2016 17:49 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 019/2016 Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 06/04/2016 16:20 Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 090/2016. Resultado: Recebido Data Resposta: 05/05/2016 Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL EM 05/05/16 Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E FORMAÇÃO PROFISSIONAL Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 16/06/2016 16:54 Complemento: ENACAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N°28/16. Resultado: Favorável Data Resposta: 01/11/2016 Observação: DEVOLVIDO Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral Objetivo: Arquivar Enviado em: 09/06/2017 15:46 Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 09/06/2017 Observação: 062/17

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 090/2016 06/04/2016 COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Favorável PARECER CCJ N. º - 090/2016. Parecer Nº 263/2016 31/10/2016 HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA LIMA Favorável Assegura a livre organização estudantil, a constituição e organização de grêmios estudantis e dá outras providências.

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