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Projeto de Lei Nº 00026/2016

Data do Documento: 24/02/2016 Assunto: Saúde Situação: PARECER CONTRÁRIO Processo: 33/2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SE ADOTAR MEDIDAS PARA EVITAR EXISTÊNCIA DE CRIADOUROS DOS MOSQUITOS AEDES AEGYPTI, AEDES ALBOPICTUS E OUTROS VETORES TRANSMISSORES DE DOENÇAS NA CIDADE DE NITERÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Protocolo: 327/2016 Data do Protocolo: 03/03/2016 14:26

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa EMANUEL JORGE ROCHA Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 03/03/2016 Visualizar   docx 03/03/2016 14:26:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 08/03/2016 17:52 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 08/03/2016 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 10/03/2016 17:53 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 019/2016 Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 31/03/2016 16:09 Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 082/2016. Resultado: Recebido Data Resposta: 12/04/2016 Observação: Devolvido com Parecer Contrário. Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: EMANUEL JORGE ROCHA Objetivo: Encaminhado Enviado em: 05/05/2016 16:43 Complemento: CIÊNCIA DO PARECER CONTRÁRIO EM 05/05/16, ATRAVÉS DO MEMO N° 045/2016

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 082/2016 31/03/2016 COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Contrário PARECER CCJ N. º - 082/2016.

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