Câmara Municipal de Niterói Sistema online de consulta de Leis e Proposituras http://www.camaraniteroi.rj.gov.br

Projeto de Lei Nº 00018/2016

Data do Documento: 01/03/2016 Assunto: INSTALAÇÃO Situação: DEVOLVIDO Processo: 25/2016 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias em instalar máquinas de escaneamento corporal nas entradas das agências bancárias, em substituição aos detectores de metal em uso no âmbito do Município de Niterói, e dá outras providencias. Protocolo: 294/2016 Data do Protocolo: 02/03/2016 14:54

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa EMANUEL JORGE ROCHA Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 02/03/2016 Visualizar   docx 02/03/2016 14:54:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 03/03/2016 18:51 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 03/03/2016 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 04/03/2016 18:57 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 018/2016 Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 30/03/2016 18:52 Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 060/2015 Resultado: Recebido Data Resposta: 12/04/2016 Observação: Devolvido com Parecer Favorável. Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E CONTROLE URBANO Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 23/06/2017 14:36 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 099/16 Resultado: Favorável Data Resposta: 24/10/2017 Observação: DEVOLVIDO Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DIREITOS DO CONTRIBUINTE Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 25/10/2017 13:12 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 185/17 Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 28/02/2018 15:11 Complemento: Encaminhado através do Memo n° 29/18. Resultado: Favorável Data Resposta: 14/11/2018 Observação: DEVOLVIDO Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: BRUNO BASTOS LESSA Objetivo: Pedido de Vistas Enviado em: 06/05/2019 13:22 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 083/19

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 060/2016 30/03/2016 COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Favorável PARECER CCJ N. º - 060/2015 Parecer Nº 309/2017 23/10/2017 COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E CONTROLE URBANO Favorável Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias em instalar máquinas de escaneamento corporal nas entradas das agencias bancarias, em substituição aos detectores de metal em uso no âmbito do Município de Niterói. Parecer Nº 315/2017 28/11/2017 COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DIREITOS DO CONTRIBUINTE   Parecer CPDCDC Nº: 01 /2017 PROJETO LEI Nº 018/2016 AUTOR: VEREADOR EMANUEL ROCHA EMENTA: “Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias em instalar máquinas de escaneamento corporal nas entradas das agências bancárias, em substituição aos detectores de metal em uso no âmbito do Municipio de Niterói, e dá outras providencias.” Relator : Anderson Jóse Rodrigues Parecer Nº 355/2018 14/11/2018 COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO Favorável “Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias em instalar máquinas de escaneamento corporal nas entradas das agências bancárias, em substituição aos detectores de metal em uso no âmbito do município de Niterói, e dá outras providências”.

Voltar | Voltar a Consulta