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Projeto de Lei Nº 00008/2016
Data do Documento: 17/02/2016Assunto: ASSUNTOS LEGISLATIVOSSituação: VETO MANTIDO
Processo: 13/2016
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DO PROJETO DE TODA LEI QUE VIER A SER OBJETO DE CARTAZ ORIENTANDO O PÚBLICO PARA O QUE DISPUSER
Protocolo: 119/2016Data do Protocolo: 18/02/2016 16:01
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
LUIZ CARLOS GALLO DE FREITASVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos18/02/2016
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Leitura Enviado em: 23/02/2016 13:49
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 23/02/2016
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 24/02/2016 13:50
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 09/2016
Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 22/03/2016 13:31
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 055/2016.
Resultado: Recebido Data Resposta: 12/04/2016
Observação: DEVOLVIDO COM EMENDA E PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 06/10/2016 13:33
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 05/10/16.
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 05/10/2016
Sequência: 5 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 05/10/2016 17:12
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 05/10/16.
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 05/10/2016
Observação: APROVADO COM EMENDA E DISPENSA DE INTERSTÍCIO DO VEREADOR PAULO EDUARDO GOMES. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 06/10/16.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 19/10/2016 16:37
Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 031/16 EM 19/10/16
Resultado: Vetado Data Resposta: 09/11/2016
Observação: RECEBIDO OF/GAB/N° 849/2016 EM 09/11/2016 - RAZÕES DO VETO TOTAL
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 17/11/2016 13:57
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 178/16
Resultado: Favorável Data Resposta: 24/11/2016
Observação: DEVOLVIDO COM O PARECER CCJ N. º - 0264/2016, REFERENTE A EMENDA 01.
Sequência: 8 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 24/11/2016 16:29
Sequência: 9 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO, ESTATÍSTICA E SERVIDORES PÚBLICOS Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 07/12/2016 20:33
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0303/2016.
Resultado: Recebido Data Resposta: 07/12/2016
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO
Sequência: 10 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única Enviado em: 07/12/2016 13:15
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 07/12/16
Resultado: Aprovado em Discussão Única Data Resposta: 07/12/2016
Observação: MANTIDO VETO TOTAL, COM 11 VOTOS CONTRÁRIOS AO PARECER DA CCJRF PELA DERRUBADA DO VETO E 06 FAVORÁVEIS. PROVIDENCIEM-SE OFÍCIO INFORMANDO AO EXECUTIVO.
Sequência: 11 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES
Objetivo: Veto Enviado em: 08/12/2016 13:18
Resultado: Total Data Resposta: 08/12/2016
Observação: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/SMDCP/N° 036/16
Sequência: 12 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: ANEXAR Enviado em: 11/01/2019 13:52
Resultado: Anexado ao projeto Data Resposta: 11/01/2019
Observação: APENSADO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 169/2016. ARQUIVE-SE
Sequência: 13 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 14/01/2019 17:02
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 15/01/2019
Observação: 019/19
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 248/2016 23/08/2016 COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Favorável 
Parecer Nº 303/2016 07/12/2016 COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL FavorávelPARECER CCJ N. º - 0303/2016.

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