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Projeto de Lei Nº 00247/2015
Data do Documento: 14/12/2015Assunto: COMÉRCIOSituação: Arquivado
Processo: 436/2015
Ementa: Proíbe a comercialização e o uso de rojões e outros artefatos explosivos com o potencial de produzir danos substanciais à saúde e vida humana e animal e ao meio ambiente urbano e rural.
Protocolo: 4815/2015Data do Protocolo: 14/12/2015 16:29
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITASVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos14/12/2015
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 15/12/2015 20:37
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 15/12/2015
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 16/12/2015 20:38
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 256/2015
Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 07/04/2016 15:27
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0106/2016
Resultado: Recebido Data Resposta: 05/05/2016
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER CONTRÁRIO EM 05/05/16
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS
Objetivo: Ciência Enviado em: 14/06/2016 14:54
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 073/16
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: DEVOLVIDO Enviado em: 15/03/2017 18:40
Complemento: A SMDCP ATRAVÉS DO MEMO Nº03/17
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 23/03/2017 18:41
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 23/03/2017
Observação: 031/17
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 106/2016 07/04/2016 COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL ContrárioPARECER CCJ N. º - 0106/2016

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