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Projeto de Lei Nº 00240/2015
Data do Documento: 02/12/2015Assunto: LICENÇASituação: Arquivado
Processo: 404/2015
Ementa: Dispõe sobre sanções a serem aplicadas à empresa em que for constatada a existência de trabalho escravo ou infantil.
Protocolo: 4508/2015Data do Protocolo: 02/12/2015 15:00
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
RODRIGO FLACH FARAHVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos02/12/2015
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Leitura Enviado em: 02/12/2015 19:45
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 02/12/2015
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 03/12/2015 19:45
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 240/15
Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 07/04/2016 14:26
Complemento: Devolvido com o PARECER Conjunto CCJ/CUOSPTT N. º - 0100/2016.
Resultado: Recebido Data Resposta: 16/06/2016
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL EM 16/06/16
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 12/07/2016 14:31
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DE 12/07/16.
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 12/07/2016
Observação: APROVADO
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 12/07/2016 14:31
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 12/07/2016
Observação: APROVADO, COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO DO VEREADOR PAULO EDUARDO GOMES. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 14/07/2016.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 15/07/2016 16:58
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 023/16 EM 15/07/16
Resultado: Vetado Data Resposta: 06/08/2016
Observação: OFÍCIO Nº 580/16 COM VETO TOTAL, PUBLICADO NO JORNAL A TRIBUNA.
Sequência: 7 Remetente: RODRIGO NEVES Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 06/08/2016 16:59
Resultado: Recebido Data Resposta: 08/08/2016
Observação: RECEBIDO OFÍCIO COM VETO TOTAL.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 16/08/2016 17:00
Complemento: DO VETO TOTAL
Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 16/08/2016
Sequência: 9 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Despachar Enviado em: 16/08/2016 17:33
Resultado: Despachado Data Resposta: 17/08/2016
Sequência: 10 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 17/08/2016 18:39
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO Nº 128/16.
Sequência: 11 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 12/01/2021 15:48
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 12/01/2021
Observação: 007/2021
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 100/2016 07/04/2016 COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, COMISSÃO PERMANENTE DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRANSPORTES E TRÂNSITO FavorávelPARECER CCJ N. º - 0100/2016.

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