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Projeto de Lei Nº 00238/2015
Data do Documento: 26/11/2015Assunto: EducaçãoSituação: Arquivado
Processo: 387/2015
Ementa: Institui o SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO -SIMASE, no Município de Niterói.
Protocolo: 4228/2015Data do Protocolo: 26/11/2015 18:39
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
RODRIGO NEVESPrefeitoAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos26/11/2015
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 01/12/2015 10:59
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 01/12/2015
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 02/12/2015 11:01
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MERMO N° 239/2015
Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 10/12/2015 19:20
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0374/2015
Resultado: Recebido Data Resposta: 10/12/2015
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 10/12/2015 19:20
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 245/15
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 10/12/2015 12:52
Complemento: PROJETO ENTREGUE AO VEREADOR NA SESSÃO PLENÁRIA. INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 10/12/15
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 10/12/2015
Observação: APROVADO, SEM PREJUÍZO DAS EMENDAS APRESENTADAS, COM PARECER VERBAL FAVORÁVEL DO VEREADOR PAULO EDUARDO GOMES - PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
Sequência: 6 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 15/12/2015 12:27
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 15/12/15. ANEXADO PARECER DE REDAÇÃO FINAL.
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 15/12/2015
Observação: APROVADO COM 15 VOTOS FAVORÁVEIS. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 16/12/15
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 21/12/2015 17:35
Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 038/15 EM 21/12/15
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 14/01/2016
Observação: SANCIONADO E PROMULGADO PELA LEI MUNICIPAL N° 3196/2015, NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 14/01/2016
Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 14/01/2019 13:19
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 14/01/2019
Observação: 021/19.
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 374/2015 10/12/2015 COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL FavorávelPARECER CCJ N. º - 0374/2015
[ Vinculos ]
Documento VinculadoData do DocumentoEmenta
Mensagem Executiva 21/2015 26/11/2015 Instituir o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo (SIMASE)

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