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Projeto de Lei Nº 00237/2015
Data do Documento: 26/11/2015Situação: ArquivadoProcesso: 386/2015
Ementa: Altera a lei nº 2.849 de 20 de julho de 2011 do Município de Niterói e dá outras providências.
Protocolo: 4227/2015Data do Protocolo: 26/11/2015 18:35
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
RODRIGO NEVESPrefeitoAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Arquivo em DOCX26/11/2015 19:17:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 01/12/2015 10:59
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 01/12/2015
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 02/12/2015 11:01
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MERMO N° 239/2015
Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 09/12/2015 14:33
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0373/2015
Resultado: Recebido Data Resposta: 09/12/2015
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 09/12/2015 14:36
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 09/12/15
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 09/12/2015
Observação: APROVADO COM 12 VOTOS FAVORÁVEIS E ABSTENÇÃO DO VEREADOR RENATINHO.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DIREITOS DO CONTRIBUINTE
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 10/12/2015 19:18
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 244/15
Sequência: 6 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DIREITOS DO CONTRIBUINTE Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 10/12/2015 19:19
Complemento: Parecer CDCDC n° 237/15
Resultado: Recebido Data Resposta: 10/12/2015
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 15/12/2015 13:17
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 15/12/15. ANEXADO PARECER DE REDAÇÃO FINAL OPINANDO FAVORAVELMENTE.
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 15/12/2015
Observação: APROVADO COM 15 VOTOS FAVORÁVEIS. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 16/12/2015.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 21/12/2015 11:57
Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 038/15 EM 21/12/15
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 30/12/2015
Observação: SANCIONADO E PROMULGADO PELA LEI MUNICIPAL N° 3190/2015 NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 30/12/2015
Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 14/01/2019 13:16
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 14/01/2019
Observação: 021/19.
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 373/2015 09/12/2015 COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL  PARECER CCJ N. º - 0373/2015
Parecer Nº 384/2015 10/12/2015 COMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DIREITOS DO CONTRIBUINTE FavorávelDispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizar ao público a lista de medicamentos gratuitos fornecida pelo Ministério da Saúde nas farmácias do município.
[ Vinculos ]
Documento VinculadoData do DocumentoEmenta
Mensagem Executiva 20/2015 26/11/2015 Regulamenta o tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido às empresas de pequeno porte e ao empreendedor individual no Município de Niterói.

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