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Projeto de Lei Nº 00236/2015
Data do Documento: 26/11/2015Assunto: TRIBUTOSSituação: PUBLICADO
Processo: 385/2015
Ementa: Dispõe sobre os depósitos judiciais e administrativo em processos em que o Município de Niterói seja parte e dá outras providências.
Protocolo: 4226/2015Data do Protocolo: 26/11/2015 18:32
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
RODRIGO NEVESPrefeitoAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos26/11/2015
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 26/11/2015 16:18
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 26/11/2015
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 30/11/2015 16:19
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 238/15
Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 03/12/2015 16:20
Complemento: Parecer Conjunto
Resultado: Recebido Data Resposta: 03/12/2015
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DA CCJRF E CFFCO
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 03/12/2015 16:22
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 03/12/15
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 03/12/2015
Observação: APROVADO COM 11 VOTOS FAVORÁVEIS E ABSTENÇÃO DOS VEREADORES BRUNO LESSA, RENATINHO, HENRIQUE VIEIRA E PAULO EDUARDO GOMES.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 08/12/2015 16:25
Complemento: ANEXADO PARECER DE REDAÇÃO FINAL EM 08/12/15. INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 08/12/15
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 08/12/2015
Observação: APROVADO COM EMENDA E 14 VOTOS FAVORÁVEIS E VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES RENATINHO, HENRIQUE VIEIRA E PAULO EDUARDO GOMES. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 09/12/15.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 16/12/2015 18:01
Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N°036/15 EM 16/12/2015
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 22/12/2015
Observação: SANCIONADO E PROMULGADO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL N° 3184/2015 NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 22/12/2015
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 26/12/2018 13:19
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 26/12/2018
Observação: 179/18
[ Emendas ]
EmendaDataTipo EmendaEmentaAutoria
Emenda Nº 001 08/12/2015ModificativaEmenda Modificativa para alterar o texto do caput do artigo 1º do presente projeto de lei COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 343/2015 01/12/2015 COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL  Dispõe sobre os depósitos judiciais e administrativo em processos em que o Município de Niterói seja parte e dá outras providências.
Parecer Nº 360/2015 08/12/2015 COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL  PARECER CCJRF N. º - 0360/2015.
[ Vinculos ]
Documento VinculadoData do DocumentoEmenta
Mensagem Executiva 19/2015 26/11/2015 Dispõe sobre os depósitos judiciais e administrativos em processos em que o Município de Niterói seja parte e dá outras providências

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