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Projeto de Lei Nº 00232/2015
Data do Documento: 25/11/2015Assunto: REMUNERAÇÃORegime: Ordinário
Situação: PUBLICADOProcesso: 363/2015
Ementa: Dispõe sobre o reajuste do vencimento dos advogados públicos dos órgãos da Administração Indireta do Município.
Protocolo: 4145/2015Data do Protocolo: 25/11/2015 17:22
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
RODRIGO NEVESPrefeitoAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Arquivo em DOCX25/11/2015

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 Anexos26/11/2015 13:27:00

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Novo Impacto Financeiro enviado pela Subsecretaria de Planejamento e Orçamento - SMF - Mônica de Castro Martins.Anexos01/12/2015 19:23:00

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Novo Impacto Financeiro enviado pela Subsecretaria de Planejamento e Orçamento - SMF - Mônica de Castro Martins.Anexos01/12/2015 19:23:00

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IMPACTO FINANCEIRO CORRETO, PARA COMEÇAR A VIGORAR EM JANEIRO/2016, ENCAMINHADO POR EMAIL EM 03/12/15 PELA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, MÔNICA C. MARTINS.Arquivo em DOCX08/12/2015 11:02:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 25/11/2015 11:54
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 25/11/2015
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 26/11/2015 11:56
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 237/15
Sequência: 3 Remetente: RODRIGO NEVES Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: ANEXAR Enviado em: 01/12/2015 12:03
Resultado: Anexado ao projeto Data Resposta: 01/12/2015
Observação: Novo Impacto Financeiro enviado pela Subsecretaria de Planejamento e Orçamento - SMF - Mônica de Castro Martins.
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 03/12/2015 16:59
Complemento: Devolvido com o PARECER CONJUNTO N. º - 0351/2015
Resultado: Recebido Data Resposta: 03/12/2015
Observação: DEVOLVIDO COM EMENDA NO PARECER CONJUNTO DA CCJRF; CUOSPTT E CFFCO
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 03/12/2015 17:03
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 03/12/15
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 03/12/2015
Observação: APROVADO COM 14 VOTOS FAVORÁVEIS E ABSTENÇÕES DOS VEREADORES RENATINHO, HENRIQUE VIEIRA E PAULO EDUARDO GOMES.
Sequência: 6 Remetente: RODRIGO NEVES Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: ANEXAR Enviado em: 08/12/2015 17:08
Resultado: Anexado ao projeto Data Resposta: 08/12/2015
Observação: IMPACTO FINANCEIRO DE REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS ADVOGADOS (CONFORME SOLICITADO E-MAIL)
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS, AUTARQUIAS E EMPRESAS PÚBLICAS
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 04/12/2015 17:10
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 241/15
Sequência: 8 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS, AUTARQUIAS E EMPRESAS PÚBLICAS Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 03/12/2015 17:11
Resultado: Recebido Data Resposta: 04/12/2015
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 08/12/2015 17:14
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 08/12/15. ANEXADO PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL EM 08/12/15 (FAVORÁVEL A MATÉRIA)
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 08/12/2015
Observação: APROVADO COM EMENDA DA CCJRF EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM 18 VOTOS FAVORÁVEIS. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 09/12/15.
Sequência: 10 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 16/12/2015 17:57
Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N°036/15 EM 16/12/2015
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 22/12/2015
Observação: SANCIONADO E PROMULGADO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL N° 3183/2015 NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 22/12/2015
Sequência: 11 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 10/01/2019 11:09
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 10/01/2019
Observação: 14/2019
[ Emendas ]
EmendaDataTipo EmendaEmentaAutoria
Emenda Nº 001 03/12/2015ModificativaEmenda Modificativa para alterar o texto original do artigo 4º do projeto de lei n.º 0232/2015. COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO

[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 351/2015 03/12/2015 COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL  PARECER CONJUNTO N. º - 0351/2015
Parecer Nº 360/2015 04/12/2015 COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS, AUTARQUIAS E EMPRESAS PÚBLICAS FavorávelTrata-se do exame de proposição contemplada no Projeto de Lei N° 232/2015 que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos advogados públicos dos órgãos municipais da Administração Indireta do Município
Parecer Nº 361/2015 08/12/2015 COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL FavorávelPARECER CCJRF N. º - 0361/2015.
[ Vinculos ]
Documento VinculadoData do DocumentoEmenta
Mensagem Executiva 17/2015 25/11/2015 Reajuste dos vencimentos dos advogados públicos dos órgãos municipais da Administração Indireta do Município.

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