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Projeto de Lei Nº 00225/2015

Data do Documento: 12/11/2015 Assunto: INCENTIVO FISCAL Situação: Arquivado Processo: 317/2015 Ementa: Dispõe sobre incentivo fiscal aos denominados cinema de rua, cinemas que funcionem em imóveis cujo acesso seja por logradouro público ou em espaços semipúblicos. Protocolo: 3894/2015 Data do Protocolo: 12/11/2015 18:22

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa JOSÉ VITOR VIEIRA BISSONHO JUNIOR Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 12/11/2015 Visualizar   docx 12/11/2015 18:22:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Leitura Enviado em: 12/11/2015 18:32 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 12/11/2015 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 16/11/2015 18:33 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 220/15 Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 07/04/2016 15:15 Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 098/2016. Resultado: Recebido Data Resposta: 05/05/2016 Observação: DEVOLVIDO EM 05/05/2016, SOLICITANDO ADEQUAÇÃO PARA DEVIDA TRAMITAÇÃO. Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral Objetivo: Arquivar Enviado em: 24/11/2016 17:17 Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 24/11/2016 Observação: 182/16

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 098/2016 07/04/2016 COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Contrário PARECER CCJ N. º - 098/2016.

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