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Projeto de Lei Nº 00220/2015

Data do Documento: 28/10/2015 Assunto: Saúde Situação: PARECER CONTRÁRIO Processo: 304/2015 Ementa: Garante o acesso efetivo aos medicamentos disponíveis na REMUME-Niterói. Protocolo: 3666/2015 Data do Protocolo: 28/10/2015 15:23

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa PAULO EDUARDO GOMES Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 28/10/2015 Visualizar   docx 28/10/2015 15:23:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 29/10/2015 15:31 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 29/11/2015 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 04/11/2015 14:55 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 205/15 Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 07/04/2016 15:33 Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º 0103/2016. Resultado: Recebido Data Resposta: 05/05/2016 Observação: DEVOLVIDO COM PARECER CONTRÁRIO EM 05/05/16 Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: PAULO EDUARDO GOMES Objetivo: Ciência Enviado em: 14/06/2016 14:57 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 074/16

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 103/2016 07/04/2016 COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Contrário PARECER CCJ N. º 0103/2016.

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