Câmara Municipal de Niterói Sistema online de consulta de Leis e Proposituras http://www.camaraniteroi.rj.gov.br

Projeto de Lei Nº 00214/2015

Data do Documento: 19/10/2015 Assunto: VAGAS Situação: PARECER FAVORÁVEL Processo: 291/2015 Ementa: Dispõe sobre a reserva de vagas para bicicletas e veículos não poluentes em estacionamentos públicos e coletivos. Protocolo: 3524/2015 Data do Protocolo: 20/10/2015 18:48

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa JOSÉ VITOR VIEIRA BISSONHO JUNIOR Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 20/10/2015 Visualizar   docx 20/10/2015 18:49:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Leitura Enviado em: 21/10/2015 19:59 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 21/10/2015 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 22/10/2015 20:00 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 179/15 Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 04/11/2015 16:56 Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0317/2015. Resultado: Recebido Data Resposta: 10/11/2015 Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS E SUSTENTABILIDADE Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 19/11/2015 12:55 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 225/15 Resultado: Favorável Data Resposta: 07/12/2016 Observação: DEVOLVIDO

[ Emendas ] Emenda Data Tipo Emenda Ementa Autoria Emenda Nº 001 04/11/2015 Supressiva Emenda supressiva ao artigo 3º do PL 0214/2015 COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 317/2015 04/11/2015 COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL   PARECER CCJ N. º - 0317/2015. Parecer Nº 291/2016 01/12/2016 COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS E SUSTENTABILIDADE Favorável PROJETO DE LEI nº 214/2015 AUTOR: Vereadora José Vitor Vieira Bissonho Junior EMENTA: “Dispõe sobre a reserva de vagas para bicicletas e veículos não poluentes em estacionamentos públicos e coletivos” Parecer Nº 292/2016 01/12/2016 COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS E SUSTENTABILIDADE Favorável PROJETO DE LEI nº 214/2015 AUTOR: Vereadora José Vitor Vieira Bissonho Junior EMENTA: “Dispõe sobre a reserva de vagas para bicicletas e veículos não poluentes em estacionamentos públicos e coletivos”

Voltar | Voltar a Consulta