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Projeto de Lei Nº 00213/2015
Data do Documento: 20/10/2015Assunto: PATRIMÔNIO CULTURALSituação: PUBLICADO
Processo: 290/2015
Ementa: Declara o Projeto CEU (Centro de Artes e Esportes Unificados) como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Niterói.
Protocolo: 3515/2015Data do Protocolo: 20/10/2015 17:23
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHOVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos20/10/2015 17:29:00

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 docx20/10/2015 17:30:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Leitura Enviado em: 21/10/2015 19:59
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 21/10/2015
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 22/10/2015 20:00
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 179/15
Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 22/10/2015 11:00
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0302/2015.
Resultado: Recebido Data Resposta: 03/11/2018
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL.
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 27/03/2019 11:02
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 60/19
Resultado: Favorável Data Resposta: 25/08/2021
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 25/08/2021 15:08
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 25/08/2021
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 25/08/2021
Observação: APROVADO.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 29/09/2021 16:21
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 29/09/2021
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 29/09/2021
Observação: e redação final. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 29/09/2021
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 13/10/2021 00:31
Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 082/2021
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 09/11/2021
Observação: LEI MUNICIPAL N° 3656/2021, PUBLICADA NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 05/11/2021
Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 23/02/2022 14:17
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 23/02/2022
Observação: 024/2022
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 302/2015 22/10/2015 COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL  PARECER CCJ N. º - 0302/2015.

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