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Projeto de Lei Nº 00198/2015
Data do Documento: 30/09/2015Assunto: DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTESituação: Arquivado
Processo: 270/2015
Ementa: Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil em suas piores formas, e dá outras providências.
Protocolo: 3228/2015Data do Protocolo: 30/09/2015 19:08
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
UBIRAJARA BENTO MARQUESVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos30/09/2015

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 docx30/09/2015 19:08:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 01/10/2015 20:08
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 01/10/2015
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 02/10/2015 13:48
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 170/15.
Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 07/04/2016 16:27
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0102/2016.
Resultado: Recebido Data Resposta: 05/05/2016
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL EM 05/05/2016
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE DIREITOS HUMANOS, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 16/06/2016 12:39
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 081/16
Resultado: Favorável Data Resposta: 28/06/2016
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 24/08/2016 12:40
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 135/16
Sequência: 6 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 02/12/2016 20:12
Complemento: PARECER FAVORÁVEL
Resultado: Recebido Data Resposta: 12/12/2016
Observação: Devolvido
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 17/02/2017 16:57
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 17/02/2017.
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 17/02/2017
Sequência: 8 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 17/02/2017 16:58
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 17/02/2017.
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 17/02/2017
Observação: APROVADO, COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO DO VEREADOR PAULO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 17/02/2017.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 15/03/2017 10:44
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 003/17 EM 15/03/17
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 05/04/2017
Observação: SANCIONADO E PROMULGADO PELA LEI MUNICIPAL N° 3272/2017, NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 05/04/17
Sequência: 10 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 06/06/2017 14:55
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 06/06/2017
Observação: 056/17
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 102/2016 07/04/2016 COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL FavorávelPARECER CCJ N. º - 0102/2016.
Parecer Nº 102/2016 07/04/2016 COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL FavorávelPARECER CCJ N. º - 0102/2016.
Parecer Nº 199/2016 28/06/2016 COMISSÃO PERMANENTE DE DIREITOS HUMANOS, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE  Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil em suas piores formas, e dá outras providências.
Parecer Nº 200/2016 28/06/2016 COMISSÃO PERMANENTE DE DIREITOS HUMANOS, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE  Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil em suas piores formas, e dá outras providências.
Parecer Nº 294/2016 02/12/2016 COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL Favorável“Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil em suas piores formas, e dá outras providências.”

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