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Projeto de Lei Nº 00195/2015

Data do Documento: 30/09/2015 Assunto: Educação Situação: PARECER CONTRÁRIO Processo: 267/2015 Ementa: DISPÕE sobre a obrigatoriedade do ensino de “Noções de Normas de Trânsito” no ensino fundamental das escolas públicas da rede municipal da cidade de Niterói. Protocolo: 3225/2015 Data do Protocolo: 30/09/2015 18:55

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa UBIRAJARA BENTO MARQUES Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 30/09/2015 Visualizar   docx 30/09/2015 18:58:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 01/10/2015 20:08 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 01/10/2015 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 02/10/2015 13:48 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 170/15. Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 21/10/2015 12:01 Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0288/2015. Resultado: Recebido Data Resposta: 22/10/2015 Observação: DEVOLVIDO COM PARECER CONTRÁRIO Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: UBIRAJARA BENTO MARQUES Objetivo: Ciência Enviado em: 28/10/2015 13:12 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 188/15

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 288/2015 21/10/2015 COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Contrário PARECER CCJ N. º - 0288/2015.

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