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Projeto de Lei Nº 00193/2015
Data do Documento: 30/09/2015Assunto: GRATUIDADESituação: PUBLICADO
Processo: 265/2015
Ementa: DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO GRATUITA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FOTOGRAFIAS E DADOS REFERENTES A PESSOAS DESAPARECIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Protocolo: 3223/2015Data do Protocolo: 30/09/2015 18:48
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
UBIRAJARA BENTO MARQUESVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos30/09/2015

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 docx30/09/2015 18:51:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 01/10/2015 20:08
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 01/10/2015
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 02/10/2015 13:48
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 170/15.
Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 05/11/2015 11:37
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0323/2015.
Resultado: Recebido Data Resposta: 10/11/2015
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA E CONTROLE URBANO
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 25/11/2015 16:52
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 228/15
Resultado: Favorável Data Resposta: 25/01/2017
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE DIREITOS HUMANOS, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 08/03/2017 18:42
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 019/17
Resultado: Favorável Data Resposta: 15/03/2017
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 02/05/2017 17:09
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 02/05/17
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 02/05/2017
Observação: APROVADO. CONFORME SOLICITAÇÃO NA SESSÃO PLENÁRIA, CONCEDIDO VISTAS PELO PRAZO DE 48HS AO VEREADOR CARLOS JORDY.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: CARLOS ROBERTO COELHO DE MATTOS JÚNIOR - CARLOS JORDY
Objetivo: Pedido de Vistas Enviado em: 03/05/2017 13:41
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 067/17
Resultado: Devolvido Data Resposta: 04/05/2017
Sequência: 8 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 08/08/2017 13:42
Resultado: Recebido Data Resposta: 08/08/2017
Observação: ANEXADO PARECER DE REDAÇÃO FINAL FINAL FAVORÁVEL
Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 16/08/2017 13:43
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 16/08/17
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 16/08/2017
Observação: APROVADO. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 17/08/17
Sequência: 10 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 18/08/2017 12:14
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 029/17 EM 18/08/17
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 31/08/2017
Observação: SANCIONADO E PROMULGADO PELA LEI MUNICIPAL N° 3311/2017 NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 31/08/17
Sequência: 11 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 18/07/2018 17:18
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 18/07/2018
Observação: 87/18.
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 323/2015 05/11/2015 COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL FavorávelPARECER CCJ N. º - 0323/2015.
Parecer Nº 258/2016 19/10/2016 FavorávelDispõe sobre a publicação gratuita no Diário Oficial do Município de fotografias e dados referentes a pessoas desaparecidas e dá outras providências.
Parecer Nº 220/2017 15/03/2017 COMISSÃO PERMANENTE DE DIREITOS HUMANOS, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FavorávelPROJETO DE LEI nº 193/2015 AUTOR: Vereador Bira Marques EMENTA: “Dispõe sobre a publicação gratuita no Diário Oficial do Município de fotografias e dados referentes a pessoas desaparecidas e dá outras providências” RELATORA: Vereadora Talíria Petrone – Presidente da CPDHCA
Parecer Nº 268/2017 08/08/2017 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL FavorávelDispõe sobre a publicação gratuita no Diário Oficial do Municipio de fotografias e dados referentes a pessoas desaparecidas e dá outras providências.

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