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Projeto de Lei Nº 00177/2015
Data do Documento: 28/09/2015Assunto: ACESSIBILIDADESituação: Arquivado
Processo: 245/2015
Ementa: Dispõe sobre a garantia de acessibilidade para os deficientes visuais.
Protocolo: 3151/2015Data do Protocolo: 29/09/2015 11:44
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
BRUNO BASTOS LESSAVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos29/09/2015

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 docx29/09/2015 11:44:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Leitura Enviado em: 30/09/2015 19:50
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 30/09/2015
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 01/10/2015 19:51
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 169/15
Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 15/10/2015 11:39
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0272/2015.
Resultado: Recebido Data Resposta: 22/10/2015
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE DIREITOS DO IDOSO, DA MULHER E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 04/11/2015 19:02
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 201/15
Sequência: 5 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 11/12/2015 15:59
Resultado: Recebido Data Resposta: 11/12/2015
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 11/05/2016 18:53
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 11/05/2016
Sequência: 7 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 11/05/2016 18:55
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 12/05/2016
Observação: APROVADO COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO DO VEREADOR PAULO EDUARDO GOMES. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 12/05/16
Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 18/05/2016 17:59
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 016/2016 EM 18/05/2016
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 06/07/2016
Observação: PROMULGADO PELA CMN ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL N° 3224/2016, NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 06/07/16
Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 24/11/2016 17:13
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 24/11/2016
Observação: 182/16
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 272/2015 15/10/2015 COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL  PARECER CCJ N. º - 0272/2015.
Parecer Nº 331/2015 11/11/2015 COMISSÃO PERMANENTE DE DIREITOS DO IDOSO, DA MULHER E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Favorável: “DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ACESSIBILIDADE PARA OS DEFICIENTES VISUAIS”.
Parecer Nº 332/2015 11/11/2015 COMISSÃO PERMANENTE DE DIREITOS DO IDOSO, DA MULHER E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Favorável: “DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ACESSIBILIDADE PARA OS DEFICIENTES VISUAIS”.
Parecer Nº 386/2015 10/12/2015 COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO FavorávelDispõe Sobre a Garantia de Acessibilidade Para Os Deficientes Visuais”.

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