| Sequência: 1 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Leitura |
Enviado em: 30/09/2015 19:50 |
| Resultado: Lida na sessão plenária |
Data Resposta: 30/09/2015 |
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| Sequência: 2 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 01/10/2015 19:51 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 169/15 |
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| Sequência: 3 |
Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Juntada |
Enviado em: 21/10/2015 11:41 |
| Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0280/2015. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 22/10/2015 |
| Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL |
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| Sequência: 4 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 04/11/2015 19:03 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 204/15 |
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| Sequência: 5 |
Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Juntada |
Enviado em: 10/12/2015 16:32 |
| Complemento: RECEBIDO MEMO DA CSBS N° 026/15 SOLICITANDO QUE SEJA ANEXADO AO PROJETO DE LEI N° 170/2014 POR TRATAR-SE DO MESMO CONTEÚDO E AUTOR. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 10/12/2015 |
| Observação: DEVOLVIDO COM EMENDA NO PARECER FAVORÁVEL |
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| Sequência: 6 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 15/12/2015 11:31 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 252/15 |
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| Sequência: 7 |
Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Juntada |
Enviado em: 09/03/2016 18:47 |
| Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 040/2016 |
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| Sequência: 8 |
Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Juntada |
Enviado em: 09/03/2016 16:21 |
| Complemento: Parecer favorável |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 23/03/2016 |
| Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL |
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| Sequência: 9 |
Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: ANEXAR |
Enviado em: 10/06/2016 16:23 |
| Resultado: Anexado ao projeto |
Data Resposta: 10/06/2016 |
| Observação: CONFORME SOLICITAÇÃO FEITA PELA CCJRF, APÓS ANÁLISE VERIFICOU QUE TRATA-SE DA MESMA MATÉRIA, PORTANTO RESSALTA O ANEXO DOS PLS N°S: 170/2014 E 57/2016 EM 10/05/16. APÓS ENCAMINHAR A COMISSÃO PERTINENTE. |
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| Sequência: 10 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE DIREITOS HUMANOS, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 16/06/2016 12:33 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 081/16 |
| Resultado: Favorável |
Data Resposta: 28/06/2016 |
| Observação: DEVOLVIDO |
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| Sequência: 11 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 24/08/2016 19:00 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 125/16 |
| Resultado: Favorável |
Data Resposta: 20/12/2016 |
| Observação: DEVOLVIDO. |
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| Sequência: 12 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão |
Enviado em: 17/02/2017 19:28 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 17/02/17 |
| Resultado: Aprovado em Primeira Discussão |
Data Resposta: 17/02/2017 |
| Observação: CONFORME SOLICITAÇÃO NA SESSÃO PLENÁRIA, CONCEDIDO VISTAS AO AUTOR. |
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| Sequência: 13 |
Remetente: BRUNO BASTOS LESSA |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: EMENDA |
Enviado em: 21/02/2017 19:30 |
| Resultado: ANEXAR AO PL |
Data Resposta: 21/02/2017 |
| Observação: DEVOLVIDO COM EMENDA N° 01/17 |
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| Sequência: 14 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final |
Enviado em: 21/02/2017 12:17 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 21/02/17.
CONFORME ACORDO ENTRE O AUTOR E O VEREADOR PAULO EDUARDO GOMES, RETIRADA A EMENDA DA CSBS. |
| Resultado: Aprovado em Segunda Discussão |
Data Resposta: 21/02/2017 |
| Observação: APROVADO, COM EMENDA N° 01/17 DE AUTORIA DOS VEREADORES BRUNO LESSA E SANDRO ARAÚJO E EMENDA VERBAL DO VEREADOR RENATO CARIELLO.
PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 21/02/17 |
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| Sequência: 15 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: EMENDA |
Enviado em: 22/02/2017 14:29 |
| Resultado: ANEXAR AO PL |
Data Resposta: 22/02/2017 |
| Observação: TEXTO DA EMENDA VERBAL DO VEREADOR RENATO CARIELLO, COM O SEGUINTE TEOR:
“§ 2° Sendo necessário o Conselho Tutelar remeterá os autos ao Ministério Público e as Delegacias especializadas competentes, sendo elas, a DPCA (Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente e a DECAV (Delegacia da Criança e Adolescente Vítima).” |
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| Sequência: 16 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: RODRIGO NEVES |
| Objetivo: Sancionar / Vetar Lei |
Enviado em: 23/02/2017 12:31 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 002/17 EM 23/02/17 |
| Resultado: Promulgado/Sancionado |
Data Resposta: 06/04/2017 |
| Observação: PROMULGADO PELA CMN ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL N° 3281/2017, NO JORNAL "O FLUMINENSE" DE 06/04/17 |
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| Sequência: 17 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Arquivo Geral |
| Objetivo: Arquivar |
Enviado em: 15/03/2022 15:50 |
| Resultado: Arquivado através do MEMO Nº |
Data Resposta: 16/03/2022 |
| Observação: 036/2022 |
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