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Projeto de Lei Nº 00175/2015
Data do Documento: 28/09/2015Assunto: ACESSIBILIDADESituação: Arquivado
Processo: 243/2015
Ementa: Estabelece normas de acessibilidade aos candidatos surdos nos concursos públicos realizados pelo Município de Niterói e dá outras providências.
Protocolo: 3149/2015Data do Protocolo: 29/09/2015 11:28
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
BRUNO BASTOS LESSAVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos29/09/2015

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 docx29/09/2015 11:29:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Leitura Enviado em: 30/09/2015 19:50
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 30/09/2015
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 01/10/2015 19:51
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 169/15
Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 15/10/2015 12:52
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0271/2015.
Resultado: Recebido Data Resposta: 22/10/2015
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL E EMENDA.
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE DIREITOS DO IDOSO, DA MULHER E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 11/11/2015 16:20
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 212/15
Sequência: 5 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE DIREITOS DO IDOSO, DA MULHER E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 24/11/2015 16:21
Complemento: Parecer n° 345/15
Resultado: Recebido Data Resposta: 21/12/2015
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 15/12/2015 16:48
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 253/15
Resultado: Favorável Data Resposta: 21/12/2015
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 17/02/2017 16:50
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 17/02/2017
Sequência: 8 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 17/02/2017 16:50
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 17/02/2017.
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 17/02/2017
Observação: APROVADO, COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO DO VEREADOR RENATO CARIELLO. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 17/02/2017.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 23/02/2017 12:41
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 002/17 EM 23/02/17
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 06/04/2017
Observação: SANCIONADO E PROMULGADO PELA LEI MUNICIPAL N° 3273/2017, PUBLICADA NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 06/04/17
Sequência: 10 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Arquivar Enviado em: 06/06/2017 11:59
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 06/06/2017
Observação: 056/17
[ Emendas ]
EmendaDataTipo EmendaEmentaAutoria
Emenda Nº 001 15/10/2015AditivaEmenda Aditiva para incluir o Parágrafo Único no artigo 1º do presente Projeto de Lei: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 271/2015 15/10/2015 COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL FavorávelPARECER CCJ N. º - 0271/2015.
Parecer Nº 344/2015 26/11/2015 COMISSÃO PERMANENTE DE DIREITOS DO IDOSO, DA MULHER E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA FavorávelPROJETO DE LEI N.º 00175/2015 AUTOR: VEREADOR: BRUNO LESSA EMENTA: Estabelece normas de acessibilidade aos candidatos surdos nos concursos públicos realizados pelo Município de Niterói e dá outras providências.
Parecer Nº 345/2015 26/11/2015 COMISSÃO PERMANENTE DE DIREITOS DO IDOSO, DA MULHER E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA FavorávelPROJETO DE LEI N.º 00175/2015 AUTOR: VEREADOR: BRUNO LESSA EMENTA: Estabelece normas de acessibilidade aos candidatos surdos nos concursos públicos realizados pelo Município de Niterói e dá outras providências.
Parecer Nº 426/2015 21/12/2015 COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL FavorávelEstabelece normas de acessibilidade aos candidatos surdos nos concursos públicos realizados pelo Município de Niterói e dá outras providências.

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