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Projeto de Lei Nº 00142/2015
Data do Documento: 21/07/2015Assunto: CLINSituação: Arquivado
Processo: 185/2015
Ementa: Obriga a COMPANHIA DE LIMPEZA DE NITERÓI – CLIN, a realizar a limpeza e esterilização dos uniformes de trabalho, botas, luvas e demais equipamentos higienizáveis dos funcionários que desempenham atividades em condições insalubres, a serviço desta Companhia.
Protocolo: 2333/2015Data do Protocolo: 03/08/2015 16:03
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITASVereadorAutor
HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA LIMAVereadorCo-Autor
PAULO EDUARDO GOMESVereadorCo-Autor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos03/08/2015

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 docx03/08/2015 16:03:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 05/08/2015 19:07
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 05/08/2015
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 05/08/2015 19:09
Complemento: ENCAMINHADO EM 06/08/15 ATRAVÉS DO MEMO N° 108/15
Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 23/09/2015 11:57
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0238/2015.
Resultado: Recebido Data Resposta: 22/10/2015
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 04/11/2015 19:08
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 204/15
Sequência: 5 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 18/12/2015 16:39
Complemento: parecer favorável
Resultado: Recebido Data Resposta: 18/12/2015
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL E EMENDA
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 19/02/2016 15:02
Complemento: ENCAMINHADO EMENDA ATRAVÉS DO MEMO N° 03/2016
Sequência: 7 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 08/03/2016 20:55
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 034/2016
Sequência: 8 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 23/03/2016 19:05
Resultado: Recebido Data Resposta: 23/03/2016
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL A EMENDA
Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 19/02/2016 12:13
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 03/16
Sequência: 10 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 08/03/2016 12:16
Complemento: PARECER CCJ N. º - 034/2016
Resultado: Recebido Data Resposta: 23/03/2016
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 11 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, ESTATÍSTICA E SERVIÇOS PÚBLICOS
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 30/06/2016 14:53
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 108/16
Resultado: Devolvido sem Parecer Data Resposta: 04/10/2019
Observação: RECEBIDO MEMO N° 088/19 - DA CFFMAEP, PARA REDISTRIBUIÇÃO E ANÁLISE JÁ QUE O VER. BRUNO LESSA, NÃO INTEGRA MAIS A REFERIDA COMISSÃO.
Sequência: 12 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Administração, Estatística e Servidores Públicos
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 08/10/2019 10:42
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 223/19
Resultado: Devolvido sem Parecer Data Resposta: 05/08/2021
Observação: MEMO N° 04/2021 POR NÃO SER MAIS O PRESIDENTE DA REFERIDA COMISSÃO PERMANENTE.
Sequência: 13 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 05/01/2023 16:36
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 06/01/2023
Observação: 07/2023
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 238/2015 23/09/2015 COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL FavorávelPARECER CCJ N. º - 0238/2015.
Parecer Nº 419/2015 17/12/2015 COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL Favorável“Obriga a COMPANHIA DE LIMPEZA DE NITERÓI – CLIN, a realizar a limpeza e esterilização dos uniformes de trabalho, botas, luvas e demais equipamentos higienizáveis dos funcionários que desempenham atividades em condições insalubres, a serviço desta Companhia.”
Parecer Nº 034/2016 08/03/2016 COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL FavorávelPARECER CCJ N. º - 034/2016

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