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Projeto de Lei Nº 00138/2015

Data do Documento: 30/06/2015 Assunto: COMÉRCIO Situação: Arquivado Processo: 176/2015 Ementa: PROÍBE A PRODUÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DE “FOIE GRAS” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI. Protocolo: 2190/2015 Data do Protocolo: 01/07/2015 11:56

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa EMANUEL JORGE ROCHA Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 01/07/2015 Visualizar   docx 01/07/2015 11:55:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 04/08/2015 18:50 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 04/08/2015 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 05/08/2015 16:09 Complemento: ENCAMINHADO EM 05/08/15 ATRAVÉS DO MEMO N° 105/15 Resultado: Devolvido sem Parecer Data Resposta: 05/01/2017 Observação: DEVOLVIDO Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral Objetivo: Arquivar Enviado em: 10/01/2017 16:09 Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 10/01/2017 Observação: 005/17, CONFORME ART. 32 E ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO

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