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Requerimento Nº 00114/2015

Data do Documento: 19/06/2015 Situação: Arquivado Ementa: Requer a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, nos termos do art. 57 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Niterói, para investigar possível malversação de dinheiro público através de contratos e obras da EMUSA, durante o período de 1991-2003 quando José Roberto Mocarzel e Jorge Roberto Silveira, ordenadores de despesas municipais em boa parte desse período, possuíram contas não declaradas na filial do Banco HSBC na Suíça, conforme revelado no caso conhecido como SwissLeaks. Observação: Ato do Peresidente nº 230/15 publicado no Jornal O Fluminense do dia 23/09/15, informando a constituição da CPI. Protocolo: 2037/2015 Data do Protocolo: 19/06/2015 16:07

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa BRUNO BASTOS LESSA Vereador Co-Autor DANIEL MARQUES FREDERICO Vereador Co-Autor GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS Vereador Co-Autor HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA LIMA Vereador Co-Autor LEONARDO SOARES GIORDANO Vereador Co-Autor LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS Vereador Co-Autor PAULO EDUARDO GOMES Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 19/06/2015 Visualizar   docx 19/06/2015 16:07:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 30/10/2015 19:03 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 30/10/2015 Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: ATO Enviado em: 23/09/2015 10:37 Complemento: Ato nº 230/15. Resultado: PUBLICADO Data Resposta: 23/09/2015 Observação: NO JORNAL O FLUMINENSE, INFORMANDO A COMPOSIÇÃO DA CPI. Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral Objetivo: Arquivar Enviado em: 10/01/2018 10:40 Complemento: A COMISSÃO PERDEU O PRAZO INICIAL DE 180 DIAS DE ACORDO COM ART. 57 DO REGIMENTO INTERNO E NÃO APRESENTOU REQUERIMENTO DE PRORROGAÇÃO. ENCAMINHADO AO ARQUIVO GERAL SEM CONCLUSÃO DOS TRABALHOS E COM PERDA DE PRAZO. Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 10/01/2018 Observação: 19/18.

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