| Sequência: 1 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Leitura |
Enviado em: 21/05/2015 19:37 |
| Resultado: Lida na sessão plenária |
Data Resposta: 21/05/2015 |
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| Sequência: 2 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 26/05/2015 19:38 |
| Complemento: ENCAMINHADO EM 26/05/2015, ATRAVÉS DO MEMO N° 073/2015 |
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| Sequência: 3 |
Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Juntada |
Enviado em: 17/06/2015 17:46 |
| Complemento: Devolvido com o PARECER CONJUNTO CCJ N. º - 0150/2015, contendo Emenda Aditiva 01. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 26/06/2015 |
| Observação: DEVOLVIDO PARECER FAVORÁVEL DA CCJRF; CUOSPTT E ETL COM EMENDA. |
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| Sequência: 4 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão |
Enviado em: 30/06/2015 17:47 |
| Complemento: INCLUÍDO |
| Resultado: Aprovado em Primeira Discussão |
Data Resposta: 30/06/2015 |
| Observação: APROVADO COM 17 VOTOS FAVORÁVEIS. |
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| Sequência: 5 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final |
Enviado em: 09/07/2015 18:12 |
| Complemento: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 29/07/2015.
ANEXADO PARECER DA CCJRF COM APROVAÇÃO DA EMENDA INCLUÍDA A MATÉRIA. |
| Resultado: Aprovado em Segunda Discussão |
Data Resposta: 09/07/2015 |
| Observação: APROVADO COM 15 VOTOS FAVORÁVEIS, COM EMENDA
PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 09/07/2015 |
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| Sequência: 6 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: RODRIGO NEVES |
| Objetivo: Sancionar / Vetar Lei |
Enviado em: 10/07/2015 16:04 |
| Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 023/15 EM 10/07/15 |
| Resultado: Promulgado/Sancionado |
Data Resposta: 20/08/2015 |
| Observação: PROMULGADO PELA CMN ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL N° 3162/2015, PUBLICADO NO JORNAL "O FLUMINENSE" DE 20/08/2015. |
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| Sequência: 7 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Publicar |
Enviado em: 19/02/2016 16:06 |
| Complemento: CORRIGENDA |
| Resultado: Publicado |
Data Resposta: 19/02/2016 |
| Observação: REPUBLICADO NO JORNAL "O FLUMINENSE" DE 19/02/2016 NA ÍNTEGRA POR CONTER INCORREÇÕES. |
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| Sequência: 8 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Arquivo Geral |
| Objetivo: Arquivar |
Enviado em: 27/07/2016 16:11 |
| Resultado: Arquivado através do MEMO Nº |
Data Resposta: 27/07/2016 |
| Observação: 97/16 |
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