Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei Nº 00069/2015
Data do Documento: 13/04/2015Assunto: SERVIDORESRegime: Urgente
Situação: ArquivadoProcesso: 82/2015
Ementa: Dispõe sobre os cargos de provimento em comissão e funções de confiança da Câmara Municipal de Niterói, seus símbolos e remuneração e dá outras providências.
Observação: TABELA I – ART. 1º CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI Símbolos Venc./Subsídios PG R$ 10.297,97 CMSG R$ 6.371,92 CMDGA R$ 6.371,92 CG R$ 4.247,95 CMDG R$ 3.816,63 CMA-1 R$ 1.943,66 CMA-2 R$ 1.319,34 CMA-3 R$ 811,61 CMA-4 R$ 523,02 CMA-5 R$ 381,67 CMA-6 R$ 296,83 TABELA II – ART. 1º CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DOS GABINETES DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI Símbolos Vencimentos CG R$ 4.247,95 CMV-1 R$ 1.943,66 CMV-2 R$ 1.319,34 CMV-3 R$ 811,61 CMV-4 R$ 523,02 TABELA III – ART. 1º CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DA 1ª. SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI Símbolos Vencimentos CG R$ 4.247,95 CMV-2 R$1.319,34 TABELA IV – ART. 1º CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI Símbolos Vencimentos CG R$ 4.247,95 TABELA V A QUE SE REFERE O ART. 3º - FUNÇÕES DE CONFIANÇA Símbolos: Vencimentos: Gratificação T.I. FC-1 R$ 55,30 60% FC-2 R$ 44,24 50% FC-3 R$ 38,71 40% FC-4 R$ 33,18 40% TABELA VI NOMENCLATURA DOS CARGOS POR ORGÃOS/ DEPARTAMENTOS GABINETE DA PRESIDENCIA Símbolos FUNÇÕES DE CONFIANÇA AGENTE I FC1 AGENTE I FC1 ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA Símbolos ASS. ESP. DA PRES. E DA COM. EXECUTIVA CMA1 ASSISTENTE PARLAMENTAR DA PRESIDENCIA CMA2 ASSISTENTE PARLAMENTAR DA PRESIDENCIA CMA2 ASSISTENTE II DA PRESIDENCIA CMA3 ASSISTENTE II DA PRESIDENCIA CMA3 CHEFIA DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA Símbolos CHEFE DE GABINETE CG ASSESSOR PARLAMENTAR DA PRESIDENCIA CMA1 ASSIST. DE COM.SOCIAL DA CHEFIA DE GAB. CMA2 CHEFE DO NUC.DE PROG.CULT.E ARTISTICAS CMA4 ASSISTENTE DE CERIMONIAL CMA2 COORDENADOR DA DEFESA DO CONSUMIDOR CMA3 PRESIDENTE DA COPAD CMA3 MEMBROS DO COPAD FC-3 MEMBROS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO FC-3 PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO CMA3 DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO Símbolos DIRETOR DO DEPTº DE CONTROLE INTERNO CMDG ASSESSOR CONTÁBIL DO D
Protocolo: 918/2015Data do Protocolo: 13/04/2015 17:09
Observações do Protocolo: TABELA I – ART. 1º CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI Símbolos Venc./Subsídios PG R$ 10.297,97 CMSG R$ 6.371,92 CMDGA R$ 6.371,92 CG R$ 4.247,95 CMDG R$ 3.816,63 CMA-1 R$ 1.943,66 CMA-2 R$ 1.319,34 CMA-3 R$ 811,61 CMA-4 R$ 523,02 CMA-5 R$ 381,67 CMA-6 R$ 296,83 TABELA II – ART. 1º CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DOS GABINETES DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI Símbolos Vencimentos CG R$ 4.247,95 CMV-1 R$ 1.943,66 CMV-2 R$ 1.319,34 CMV-3 R$ 811,61 CMV-4 R$ 523,02 TABELA III – ART. 1º CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DA 1ª. SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI Símbolos Vencimentos CG R$ 4.247,95 CMV-2 R$1.319,34 TABELA IV – ART. 1º CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI Símbolos Vencimentos CG R$ 4.247,95 TABELA V A QUE SE REFERE O ART. 3º - FUNÇÕES DE CONFIANÇA Sí
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Autor LegislativoOrigemIniciativa
Mesa Diretora 2013/2014MesaAutor
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[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Leitura Enviado em: 15/04/2015 12:50
Complemento: SESSÃO PLENÁRIA DE 14/04/2015.
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 15/04/2015 12:52
Complemento: ENCAMINHADO EM 15/04/15, ATRAVÉS DO MEMO N° 038/15
Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: DEVOLVIDO Enviado em: 15/04/2015 20:03
Complemento: PARECER FAVORÁVEL EM 15/04/15.
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO, ESTATÍSTICA E SERVIDORES PÚBLICOS
Objetivo: Parecer favorável Enviado em: 15/04/2015 20:05
Complemento: DADO PARECER EM 15/04/15
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 15/04/2015 16:28
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 15/04/15. APROVADO COM 15 VOTOS FAVORÁVEIS.
Sequência: 6 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: ANEXAR Enviado em: 16/04/2015 16:32
Complemento: PARECER FAVORÁVEL EM 16/04/2015
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 17/04/2015 16:34
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 17/04/15. APROVADO COM 17 VOTOS FAVORÁVEIS. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 17/09/15.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 17/04/2015 16:36
Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 010/2015 EM 17/04/2015
Sequência: 9 Remetente: RODRIGO NEVES Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Publicar Enviado em: 30/04/2015 16:37
Complemento: SANCIONADO E PROMULGADO PELA LEI MUNICIPAL N° 3138/2015, NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 29/04/2015
Sequência: 10 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Publicar Enviado em: 27/05/2015 18:26
Complemento: FEITA CORRIGENDA DA TABELA V DO ART. 3° NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 27/05/15
Sequência: 11 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 27/07/2016 16:11
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 27/07/2016
Observação: 97/16
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 081/2015 15/04/2015 COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO, ESTATÍSTICA E SERVIDORES PÚBLICOS FavorávelDispõe sobre os cargos de provimento em comissão e funções de confiança da Câmara Municipal de Niterói, seus símbolos e remuneração e dá outras providências .
Parecer Nº 084/2015 16/04/2015 COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO FavorávelDispõe sobre os cargos de provimento em comissão e funções de confiança da Câmara Municipal de Niterói, seus símbolos e remuneração e dá outras providências

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