Câmara Municipal de Niterói

Sistema online de consulta de Leis e Proposituras

http://www.camaraniteroi.rj.gov.br
Projeto de Lei Nº 00054/2015
Data do Documento: 18/03/2015Assunto: SaúdeSituação: Arquivado
Processo: 59/2015
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE RETENÇÃO DE MACAS DAS AMBULÂNCIAS DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU - E DE OUTRAS UNIDADES MÓVEIS DA URGÊNCIA E EMERGENCIA NA REDE HOSPITALAR MUNICIPAL, BEM COMO A CRIAÇÃO DE RESERVA TÉCNICA DE MACAS NESSA UNIDADE DA REDE HOSPITALAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Protocolo: 502/2015Data do Protocolo: 18/03/2015 15:13
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
VERÔNICA DOS SANTOS LIMAVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

Visualizar
 Anexos18/03/2015

Visualizar
 docx18/03/2015 15:13:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 20/03/2015 11:29
Complemento: SESSÃO PLENÁRIA EM 19/03/2015.
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 20/03/2015 11:30
Complemento: ENCAMINHADO EM 20/03/2015, ATRAVÉS DO MEMO N° 22/2015.
Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 20/05/2015 15:20
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0127/2015.
Resultado: Recebido Data Resposta: 26/05/2015
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 24/09/2015 15:20
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 158/15
Sequência: 5 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 21/12/2015 16:17
Complemento: Parecer favorável
Resultado: Recebido Data Resposta: 21/12/2015
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL E EMENDA
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 19/02/2016 15:03
Complemento: ENCAMINHADO EMENDA ATRAVÉS DO MEMO N° 03/2016
Sequência: 7 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 09/03/2016 17:50
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 037/2016
Sequência: 8 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 09/03/2016 11:43
Complemento: Parecer favorável
Resultado: Recebido Data Resposta: 23/03/2016
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 13/12/2016 16:22
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 13/12/16
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 13/12/2016
Observação: APROVADO.
Sequência: 10 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 13/12/2016 16:25
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 13/12/16
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 14/12/2016
Observação: APROVADO, COM EMENDA E DISPENSA DE INTERSTÍCIO DO VEREADOR MILTON CARLOS LOPES - CAL. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 14/12/16
Sequência: 11 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 16/12/2016 11:28
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/SMDCP/N° 040/16
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 07/01/2017
Observação: SANCIONADO E PROMULGADO PELA LEI MUNICIPAL N° 3261/17, PUBLICADO NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 07/01/17
Sequência: 12 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 12/01/2017 17:10
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 12/01/2017
Observação: 12/07
[ Emendas ]
EmendaDataTipo EmendaEmentaAutoria
Emenda Nº 001 21/12/2015ModificativaEmenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 0054/2015, de autoria da Vereadora Verônica Lima, que Dispõe Dispõe sobre a proibição de retenção de macas das ambulâncias dos Serviços de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU - e de outras unidades móveis da urgência e emergência na rede hospitalar municipal, bem como a criação de reserva técnica de macas nessa unidade da rede hospitalar e dá outras providências. COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL

[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 127/2015 20/05/2015 COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL FavorávelPARECER CCJ N. º - 0127/2015.
Parecer Nº 423/2015 17/12/2015 COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL Favorável: “Dispõe sobre a proibição de retenção de macas das ambulâncias dos Serviços de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU - e de outras unidades móveis da urgência e emergência na rede hospitalar municipal, bem como a criação de reserva técnica de macas nessa unidade da rede hospitalar e dá outras providências.”

Voltar | Voltar a Consulta