Câmara Municipal de Niterói Sistema online de consulta de Leis e Proposituras http://www.camaraniteroi.rj.gov.br

Projeto de Lei Nº 00077/2005

Data do Documento: 03/08/2007 Assunto: COMÉRCIO Regime: Não Informado Situação: Arquivado Ementa: INDUSTRIAIS OU PRESTADORES DE SERVIÇO MEDIANTE A PROMOÇÃO IGUALITÁRIA DE OPORTUNIDADES DE ACESSO AO TRABALHO E FORMAS DE TRATAMENTO NO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E/OU PROMOÇÃO DE FUNCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Observação: Assunto: COMÉRCIO E INDÚSTRIA

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa JOSÉ VICENTE FILHO Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar Projeto de Lei Nº 00077/2005 Ficha em HTML 3/8/2007 Visualizar Projeto de Lei Nº 00077/2005 Ficha em DOCX 3/8/2007 Visualizar Projeto de Lei Nº 00077/2005 Documento em HTML 3/8/2007 Visualizar Projeto de Lei Nº 00077/2005 Documento em DOCX 3/8/2007

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: JOSÉ VICENTE FILHO Destinatário: NÃO INFORMADO Objetivo: RECEBIDO PELA SMD Enviado em: 28/04/2005 17:32 Resultado: Lido no expediente da Sessão Plenária do dia 28/04 Observação: Lido no expediente da Sessão Plenária do dia 28/04/05. Sequência: 2 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 29/04/2005 17:32 Resultado: Encaminhado a CCJ em 29/04/05, para exame e parece Observação: Encaminhado a CCJ em 29/04/05, para exame e parecer através do memo/nº 45/05. Devolvido ao Departamento Legislativo em 07/11/06. Encaminhado à Comissão de Saúde e Desenvolvimento Social em 07/11/06, para exame e parecer através do memo/n° 123/06 Devolvido ao Departamento Legislativo com parecer favorável em 23/11/07. Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, da Criança, do Adolescente, do Idoso, da Mulher e do Portadorr de Deficiência - CDHCAIMPD em 23/11/06, para exame e parecer através do memo/n° 130/06. Devolvido ao Depto. Legislativo em 07/12/06. Encaminhado à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Defesa do Consumidor e Direitos do Contribuinte - CDEDC em 07/12/06, para exame e parecer através do memo/nº 164/06. Sequência: 3 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO Objetivo: RETIRADO Enviado em: 27/02/2007 17:32 Resultado: Retirado a pedido do Autor em 27/02/07. Observação: Retirado a pedido do Autor em 27/02/07. Sequência: 4 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 03/08/2007 17:32 Resultado: Ao Arquivo Geral em 03/08/07, através do memo/nº 7 Observação: Ao Arquivo Geral em 03/08/07, através do memo/nº 78/07.

Voltar | Voltar a Consulta