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Projeto de Lei Nº 00220/2014
Data do Documento: 03/12/2014Assunto: ALTERAÇÃOQuorum: Maioria Absoluta
Situação: PUBLICADOProcesso: 344/2014
Ementa: Altera a Lei 1.967/2002 – Plano Urbanístico das Praias da Baía, no que concerne à Área de Especial Interesse Urbanístico para ligação rodoviária via túnel Charitas-Região Oceânica e dá outras providências.
Protocolo: 4759/2014Data do Protocolo: 03/12/2014 16:39
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
RODRIGO NEVESPrefeitoAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Arquivo em DOCX03/12/2014
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 03/12/2014 19:48
Complemento: SESSÃO PLENÁRIA DE 03/12/14
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 03/12/2014 19:49
Complemento: ENCAMINHADO EM 04/12/14 ATRAVÉS DO MEMO N° 216/2014
Resultado: Favorável Data Resposta: 09/12/2014
Observação: Devolvido com o PARECER CONJUNTO N. º - 0313/2014
Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 09/12/2014 16:17
Resultado: Recebido Data Resposta: 09/12/2014
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 09/12/2014 16:22
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 09/12/2014
Observação: Com 10 votos favoráveis e abstenções do vereadores: Bruno Lessa, Henrique Vieira, Paulo Eduardo, Priscila Nocetti e Renatinho.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Edital Enviado em: 27/02/2015 13:17
Complemento: PUBLICADO A AUDIÊNCIA PÚBLICA NO JORNAL "O FLUMINENSE" DE 26/02/2015.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS E SUSTENTABILIDADE
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 27/02/2015 18:46
Sequência: 7 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS E SUSTENTABILIDADE Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: DEVOLVIDO Enviado em: 18/03/2015 11:33
Complemento: DEVOLVIDO EM 18/03/2015, PELO MEMORANDO/CMARHS/N° 07/2015, ENCAMINHANDO UM COMUNICADO N° 01/2015 PELO VEREADOR HENRIQUE VIEIRA – PRESIDENTE DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS E SUSTENTABILIDADE, INFORMANDO RAZÕES PELO QUAL NÃO FEZ O PARECER. FEITO PARECER EM SEPARADO E ASSINADO PELOS DEMAIS MEMBROS DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS E SUSTENTABILIDADE –CMARHS, OPINANDO FAVORAVELMENTE A MATÉRIA.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRANSPORTES E TRÂNSITO
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 18/03/2015 18:23
Complemento: ENCAMINHADO EM 18/03/2015 ATRAVÉS DO MEMO N° 019/2015
Resultado: Favorável Data Resposta: 18/03/2015
Sequência: 9 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRANSPORTES E TRÂNSITO Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 18/03/2015 18:25
Resultado: Recebido Data Resposta: 18/03/2015
Sequência: 10 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRANSPORTES E TRÂNSITO Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: DEVOLVIDO Enviado em: 20/03/2015 12:19
Complemento: RECEBIDO ANEXO DO INFORME DE DEMONSTRATIVO A INTERFERÊNCIA DA TRANSOCEÂNICA NO HOSPITAL PSIQUIÁTRICO JURUJUBA EM 18/03/2015, PELO PRESIDENTE DA CUOSPTT - VEREADOR BETO DA PIPA, CONFORME SOLICITAÇÃO REALIZADA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA DO DIA 12/03/2015. ANEXADO COM PARECER FAVORÁVEL EM 18/03/2015.
Sequência: 11 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 20/03/2015 15:11
Complemento: INCLUÍDO EM 18/03/15. APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM 15 VOTOS FAVORÁVEIS, VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES RENATINHO, HENRIQUE VIEIRA E PAULO EDUARDO GOMES E VOTO CONTRÁRIO DO VEREADOR BRUNO LESSA. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 19/03/2015.
Sequência: 12 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Prefeitura Municipal de Niteroi
Objetivo: AGUARDANDO SANÇÃO Enviado em: 20/03/2015 15:14
Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 003/2015 EM 20/03/15
Sequência: 13 Remetente: Prefeitura Municipal de Niteroi Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Publicar Enviado em: 14/04/2015 12:54
Complemento: SANCIONADO E PROMULGADO PELA LEI MUNICIPAL N° 3135/2015 DE 14/04/2015
Sequência: 14 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 12/01/2017 17:09
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 12/01/2017
Observação: 12/17
[ Emendas ]
EmendaDataTipo EmendaEmentaAutoria
Emenda Nº 001 18/03/2015AditivaAlteração de artigo do PL 220/2014 HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA LIMA

[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 313/2014 09/12/2014 COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL FavorávelPARECER CONJUNTO N. º - 0313/2014 PROJETO DE LEI N.º 0220/2014 AUTOR: Mensagem Executiva EMENTA: “Altera a Lei 1.967/2002 – Plano Urbanístico das Praias da Baía, no que concerne à Área de Especial Interesse Urbanístico para ligação rodoviária via túnel Charitas-Região Oceânica e dá outras providências”.
Parecer Nº 029/2015 18/03/2015 COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS E SUSTENTABILIDADE FavorávelAltera a Lei 1.967/2002 – Plano Urbanístico das Praias da Baía, no que concerne à Área de Especial Interesse Urbanístico para ligação rodoviária via túnel Charitas-Região Oceânica e dá outras providências”
Parecer Nº 030/2015 18/03/2015 COMISSÃO PERMANENTE DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRANSPORTES E TRÂNSITO FavorávelAltera a Lei 1.967/2002 – Plano Urbanístico das Praias da Baía, no que concerne à Área de Especial Interesse Urbanístico para ligação rodoviária via túnel Charitas-Região Oceânica e dá outras providências.
[ Vinculos ]
Documento VinculadoData do DocumentoEmenta
Mensagem Executiva 27/2014 03/12/2014 Adequar a Área de Especial Interesse Urbanístico – AEIU – da ligação rodoviária Charitas-Região Oceânica às alterações introduzidas pelo Projeto TransOceânica

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