| Sequência: 1 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Leitura |
Enviado em: 15/04/2014 20:08 |
| Complemento: Lido na Sessão Plenária |
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| Sequência: 2 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 15/04/2014 20:28 |
| Complemento: Encaminhado através do memo n° 034/2014 |
| Resultado: Favorável |
Data Resposta: 29/04/2014 |
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| Sequência: 3 |
Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Juntada |
Enviado em: 29/04/2014 18:03 |
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| Sequência: 4 |
Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: DEVOLVIDO |
Enviado em: 06/06/2014 12:23 |
| Complemento: PARECER FAVORÁVEL EM 21/05/2014. |
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| Sequência: 5 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INDUSTRIA NAVAL |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 06/06/2014 12:27 |
| Complemento: ENCAMINHADO EM 30/05/14, PARA ANÁLISE ATRAVÉS DO MEMO N° 078/14. |
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| Sequência: 6 |
Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INDUSTRIA NAVAL |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Juntada |
Enviado em: 18/06/2014 13:18 |
| Complemento: Parecer favorável |
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| Sequência: 7 |
Remetente: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INDÚSTRIA NAVAL |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: DEVOLVIDO |
Enviado em: 27/06/2014 13:53 |
| Complemento: PARECER FAVORÁVEL EM 26/06/14 |
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| Sequência: 8 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 22/07/2014 16:54 |
| Complemento: ENCAMINHADO EM 16/07/14, ATRAVÉS DO MEMO N° 108/14 |
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| Sequência: 9 |
Remetente: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: DEVOLVIDO |
Enviado em: 24/07/2014 11:39 |
| Complemento: PARECER FAVORÁVEL EM 22/07/14 |
|
| Sequência: 10 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE DIREITOS DO IDOSO, DA MULHER E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 24/07/2014 11:42 |
| Complemento: ENCAMINHADO EM 23/07/14 ATRAVÉS DO MEMO N° 112/14 |
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| Sequência: 11 |
Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE DIREITOS DO IDOSO, DA MULHER E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: DEVOLVIDO |
Enviado em: 28/08/2014 14:23 |
| Complemento: PARECER FAVORÁVEL EM 22/07/14 |
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| Sequência: 12 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão |
Enviado em: 28/08/2014 14:24 |
| Complemento: INCLUÍDO E APROVADO NA ORDEM DO DIA 27/08/14. |
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| Sequência: 13 |
Remetente: TANIA REGINA PEREIRA RODRIGUES |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: ANEXAR |
Enviado em: 18/12/2014 14:57 |
| Complemento: RECEBIDA EMENDA MODIFICATIVA N° 01/14. |
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| Sequência: 14 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 18/12/2014 14:59 |
| Complemento: ENCAMINHADO EM 10/12/14, ATRAVÉS DO MEMO N° 227/14 |
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| Sequência: 15 |
Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: DEVOLVIDO |
Enviado em: 18/12/2014 15:01 |
| Complemento: PARECER FAVORÁVEL COM SUBEMENDA A EMENDA N° 01/14. |
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| Sequência: 16 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final |
Enviado em: 18/12/2014 15:04 |
| Complemento: INCLUÍDO EM 10/12/14.
APROVADO, COM SUBEMENDA.
PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 11/12/14. |
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| Sequência: 17 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: RODRIGO NEVES |
| Objetivo: Sancionar / Vetar Lei |
Enviado em: 18/12/2014 15:07 |
| Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 051/14 EM 16/12/14 |
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| Sequência: 18 |
Remetente: RODRIGO NEVES |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Publicar |
Enviado em: 14/01/2015 14:02 |
| Complemento: SANCIONADO E PROMULGADO PELA LEI MUNICIPAL Nº. 3128/2015, PUBLICADO EM 10/01/2015, NO JORNAL “A TRIBUNA”, COM VETO AO ART. 4°.
PUBLICADO AS RAZÕES DO VETO PARCIAL ATRAVÉS DO OF/GAB/N° 020/2015 |
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| Sequência: 19 |
Remetente: RODRIGO NEVES |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: veto parcial |
Enviado em: 25/02/2015 14:02 |
| Complemento: RECEBIDO EM 11/02/15, ATRAVÉS DO OF/GAB/N° 020/15.
LIDO NA SESSÃO PLENÁRIA DE 24/02/15. |
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| Sequência: 20 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 25/02/2015 14:03 |
| Complemento: ENCAMINHADO EM 25/02/15, PARA ANÁLISE DO VETO ATRAVÉS DO MEMO N° 001/2015. |
| Resultado: Rejeição ao Veto |
Data Resposta: 17/03/2015 |
| Observação: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 026/2015. |
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| Sequência: 21 |
Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO, ESTATÍSTICA E SERVIDORES PÚBLICOS |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Juntada |
Enviado em: 17/03/2015 13:30 |
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| Sequência: 22 |
Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: DEVOLVIDO |
Enviado em: 26/03/2015 15:56 |
| Complemento: PARECER PELA DERRUBADA DO VETO PARCIAL EM 17/03/15. |
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| Sequência: 23 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Mantido Veto Parcial |
Enviado em: 26/03/2015 16:03 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 25/03/15.
REJEITADO O PARECER DA CCJRF, PELA DERRUBADA DO VETO PARCIAL, COM 16 VOTOS CONTRÁRIOS.
MANTIDO EM DISCUSSÃO ÚNICA.
PROVIDENCIEM-SE OFÍCIO INFORMANDO O VETO MANTIDO. |
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| Sequência: 24 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: RODRIGO NEVES |
| Objetivo: Sancionar / Vetar Lei |
Enviado em: 31/03/2015 13:53 |
| Complemento: ENCAMINHADO AO ATRAVÉS DO OF/VETO/AUT/SMDCP/N° 05/15 EM 27/03/15 |
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| Sequência: 25 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: ANEXAR |
Enviado em: 21/12/2018 17:25 |
| Resultado: Anexado ao projeto |
Data Resposta: 21/12/2018 |
| Observação: APENSADO AO PROJETO DE DECRETO N° 08/2015.
ARQUIVE-SE |
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| Sequência: 26 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Arquivo Geral |
| Objetivo: Arquivar |
Enviado em: 14/01/2019 16:35 |
| Resultado: Arquivado através do MEMO Nº |
Data Resposta: 15/01/2019 |
| Observação: 019/19 |
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