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Projeto de Lei Nº 00059/2014
Data do Documento: 09/04/2014Assunto: EDIFICAÇÃOSituação: Arquivado
Processo: 102/2014
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da autoria do projeto de arquitetura nas edificações que especifica e dá outras providências.
Protocolo: 2004/2014Data do Protocolo: 09/04/2014 15:37
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
RODRIGO FLACH FARAHVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos09/04/2014

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 docx09/04/2014 15:38:00

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 docx09/04/2014 15:40:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 15/04/2014 20:08
Complemento: Lido na Sessão Plenária
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 15/04/2014 20:28
Complemento: Encaminhado através do memo n° 034/2014
Resultado: Favorável Data Resposta: 15/05/2014
Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Parecer favorável Enviado em: 15/05/2014 19:45
Complemento: Parecer CCJ 0125/2014
Sequência: 4 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: DEVOLVIDO Enviado em: 06/06/2014 14:06
Complemento: PARECER FAVORÁVEL EM 21/05/14.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRANSPORTES E TRÂNSITO
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 06/06/2014 14:07
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 071/14 EM 30/05/14
Sequência: 6 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRANSPORTES E TRÂNSITO Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: DEVOLVIDO Enviado em: 27/06/2014 13:44
Complemento: PARECER FAVORÁVEL EM 26/06/14
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 22/07/2014 16:37
Complemento: ENCAMINHADO EM 16/07/14 ATRAVÉS DO MEMO N° 108/14
Sequência: 8 Remetente: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: DEVOLVIDO Enviado em: 28/08/2014 15:31
Complemento: PARECER FAVORÁVEL EM 16/08/14
Sequência: 9 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 28/08/2014 15:33
Complemento: APROVADO PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 28/08/14
Sequência: 10 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Prefeitura Municipal de Niteroi
Objetivo: AGUARDANDO SANÇÃO Enviado em: 10/09/2014 16:31
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 035/2014.
Sequência: 11 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Publicar Enviado em: 30/12/2014 13:46
Complemento: PROMULGADO PELA CMN ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL N° 3116/2014 NO JORNAL "O FLUMINENSE" DE 30/12/14
Sequência: 12 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 12/01/2017 17:05
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 12/01/2017
Observação: 12/17
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 125/2014 15/05/2014 COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, ESTATÍSTICA E SERVIDORES PÚBLICOS Favorável 

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