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Projeto de Lei Nº 00053/2014
Data do Documento: 04/04/2014Assunto: SERVIDORESSituação: Arquivado
Processo: 96/2014
Ementa: DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO, SEM REDUÇÃO DOS VENCIMENTOS, DO SERVIDOR MUNICIPAL RESPONSÁVEL POR PESSOA COM NECESSIDADES ESPECIAIS.
Protocolo: 1964/2014Data do Protocolo: 04/04/2014 17:04
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
BRUNO BASTOS LESSAVereadorAutor
PAULO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRAVereadorCo-Autor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 docx04/04/2014

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 docx04/04/2014 17:04:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 08/04/2014 21:31
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 08/04/2014
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 08/04/2014 21:37
Complemento: Através do memo n° 033/2014
Resultado: Contrário Data Resposta: 21/05/2014
Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Parecer contrario Enviado em: 21/05/2014 19:30
Complemento: Parecer CCJ 0142/2014
Sequência: 4 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Parecer contrario Enviado em: 11/06/2014 12:13
Complemento: DEVOLVIDO EM 10/06/14
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: BRUNO BASTOS LESSA
Objetivo: Ciência Enviado em: 19/08/2014 17:44
Complemento: Encaminhado ao Gabinete do Autor em 18/08/14 através do memo n° 130/14
Sequência: 6 Remetente: BRUNO BASTOS LESSA Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 28/12/2020 13:42
Resultado: Recebido Data Resposta: 28/12/2020
Observação: RECEBIDO MEMO/GAB/N° 028/2020 - COM PARECER CONTRÁRIO PROFERIDO PELAS COMISSÕES PERTINENTES.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 07/01/2021 17:16
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 07/01/2021
Observação: 001/2021
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 142/2014 21/05/2014 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Contrário 

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