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Projeto de Lei Nº 00050/2014
Data do Documento: 04/04/2014Assunto: INSTALAÇÃOSituação: VETO MANTIDO
Processo: 93/2014
Ementa: Torna obrigatória a existência de instalações sanitárias de uso gratuito para passageiros e rodoviários no Terminal Rodoviário João Goulart.
Protocolo: 1961/2014Data do Protocolo: 04/04/2014 16:49
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
BRUNO BASTOS LESSAVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 docx4/4/2014

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 docx4/4/2014 16:49:00

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OF/N° 026/2021 - RAZÕES DO VETO TOTALArquivo em PDF13/1/2021 17:52:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 08/04/2014 21:31
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 08/04/2014
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 08/04/2014 21:37
Complemento: Através do memo n° 033/2014
Resultado: Favorável Data Resposta: 27/05/2014
Observação: Devolvido com Parecer CCJ 0153/2014
Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 27/05/2014 18:03
Sequência: 4 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: DEVOLVIDO Enviado em: 22/07/2014 18:30
Complemento: PARECER FAVORÁVEL EM 10/06/14
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 19/08/2014 17:43
Complemento: ENCAMINHADO EM 18/08/14 ATRAVÉS DO MEMO N° 123/14
Resultado: Favorável Data Resposta: 20/12/2016
Observação: DEVOLVIDO.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTES
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 14/03/2017 17:44
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 016/17
Resultado: Favorável Data Resposta: 08/12/2020
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 08/12/2020 17:41
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 08/12/2020.
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 08/12/2020
Observação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 08/12/2020 18:15
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 08/12/2020. FEITO REQUERIMENTO VERBAL PELO VEREADOR CARLOS MACEDO, SOLICITANDO A VOTAÇÃO EM 2ª DISCUSSÃO E A DEVIDA DISPENSA DE INTERSTÍCIO, SENDO APROVADO.
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 08/12/2020
Observação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO DO VEREADOR CARLOS MACEDO. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 08/12/2020.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 18/12/2020 20:52
Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 077/2020
Resultado: Vetado Data Resposta: 13/01/2021
Observação: RECEBIDO OF/N° 026/2021 - RAZÕES DO VETO TOTAL
Sequência: 10 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 20/01/2021 12:38
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 20/01/2021
Observação: VETO LIDO
Sequência: 11 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 21/01/2021 18:22
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 003/21
Resultado: Manutenção ao Veto Data Resposta: 21/01/2021
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 12 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única Enviado em: 26/01/2021 18:56
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 21/01/2021.
Resultado: Aprovado em Discussão Única Data Resposta: 26/01/2021
Observação: APROVADO O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, PELA MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL COM 10 VOTOS FAVORÁVEIS E VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES BENNY BRIOLLY, DANIEL MARQUES, DOUGLAS GOMES, EMANUEL ROCHA, FABIANO GONÇALVES, PAULO EDUARDO GOMES E PROFESSOR TULIO.MANTIDO O VETO TOTAL. PROVIDENCIEM-SE O OFÍCIO INFORMANDO AO EXECUTIVO EM 27/01/2021.
Sequência: 13 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 27/01/2021 18:28
Complemento: INFORMANDO VETO MANTIDO
Resultado: Recebido Data Resposta: 27/01/2021
Observação: OF/SMDCP/N° 007/21 EM 27/01/21.
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 153/2014 27/05/2014 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL FavorávelParecer CCJ 0153/2014
Parecer Nº 004/2017 13/01/2017 COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO FavorávelEmenta: “TORNA OBRIGATÓRIA A EXISTÊNCIA DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS DE USO GRATUITO PARA PASSAGEIROS E RODOVIÁRIOS NO TERMINAL RODOVIÁRIO JOÃO GOULART”.
[ Votações ]
SessãoData da SessãoTipo de VotaçãoVotaçãoResultado
4ª Sessão Ordinária de 202126/01/2021Nominal Favor: 10, Contra: 7, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 3
Veto Mantido

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