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Projeto de Lei Nº 00037/2014
Data do Documento: 27/03/2014Assunto: INCENTIVO FISCALSituação: Arquivado
Processo: 76/2014
Ementa: ESTABELECE COTA DE ESTÁGIOS NAS EMPRESAS OU CONSÓRCIOS QUE RECEBAM INCENTIVOS OU ISENÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE NITERÓI
Protocolo: 1843/2014Data do Protocolo: 28/03/2014 14:28
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
PRISCILA SOUZA NOCETTI COSTAVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos28/3/2014

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 docx28/3/2014 14:27:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 03/04/2014 16:59
Complemento: Lido na Sessão Plenária
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 03/04/2014 17:03
Complemento: Através do memo nº 030/14
Resultado: Favorável Data Resposta: 29/04/2014
Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO, ESTATÍSTICA E SERVIDORES PÚBLICOS Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 29/04/2014 15:05
Resultado: Recebido Data Resposta: 21/05/2014
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 30/05/2014 15:07
Complemento: Encaminhado através do MEMO nº 073/14.
Resultado: Contrário Data Resposta: 23/06/2015
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 08/04/2015 15:11
Complemento: EMENDA MODIFICATIVA N° 01/15 EM 08/04/15
Resultado: Favorável Data Resposta: 29/04/2014
Observação: Devolvido com PARECER CCJ N. º - 0100/2014.
Sequência: 6 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 13/05/2015 15:13
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 095/2015, referente a Emenda 001.
Resultado: Recebido Data Resposta: 13/05/2015
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 21/05/2015 15:14
Complemento: ENCAMINHADO EM 21/05/15 ATRAVÉS DO MEMO N° 072/15
Resultado: Favorável Data Resposta: 28/05/2015
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 28/05/2015 13:30
Complemento: ENCAMINHADO EM 28/05/2015 ATRAVÉS DO MEMO N° 080/15
Resultado: Favorável Data Resposta: 03/06/2015
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 03/06/2015 15:17
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 03/06/2015
Sequência: 10 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 03/06/2015 15:19
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 03/06/2015
Observação: PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 08/06/2015.
Sequência: 11 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 16/06/2015 13:51
Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 014/15 EM 16/06/15
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 09/07/2015
Observação: LEI MUNICIPAL N° 3147/2015, PUBLICADO NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 09/07/15
Sequência: 12 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 12/01/2017 17:03
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 12/01/2017
Observação: 12/17
[ Emendas ]
EmendaDataTipo EmendaEmentaAutoria
Emenda Nº 001 07/04/2015ModificativaMODIFICA O ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 0037/2014 PRISCILA SOUZA NOCETTI COSTA

[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 100/2014 29/04/2014 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Favorável 

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