Projeto de Lei Nº 00081/2024 |
Data do Documento: 25/04/2024 | Assunto: CALENDÁRIO | Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES | Processo: 2663/2024 | Ementa: Altera o inciso IX do artigo 13 da lei 3474/2020 para incluir a Semana da Umbanda no calendário oficial de Niterói. | Protocolo: 3400/2024 | Data do Protocolo: 26/04/2024 12:24 |
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